Protesto 1003696-31.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ProtestoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProtesto

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 943,56

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

ALESSANDRO DA GAMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/07/2023, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:23

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 17:29

Transitado em Julgado em 28/04/2023

12/05/2023, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:04

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA GAMA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:11

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1003696-31.2020.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: ALESSANDRO DA GAMA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face do (a, s) requerido (a, s) cujo nome consta na Certidão de Divida Ativa (CDA) anexado aos autos. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito, tendo perma

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 17:36

Conclusos para decisão

03/03/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:51

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

10/07/2023, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:23

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 17:29

Transitado em Julgado em 28/04/2023

12/05/2023, 17:29

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 17:36

Decisão

•24/11/2022, 10:24

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legal

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:04

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA GAMA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:11

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1003696-31.2020.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: ALESSANDRO DA GAMA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face do (a, s) requerido (a, s) cujo nome consta na Certidão de Divida Ativa (CDA) anexado aos autos. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito, tendo perma

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 17:36

Conclusos para decisão

03/03/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA GAMA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:44

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2022, 10:24

Conclusos para decisão

11/11/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 19/10/2022 23:59.

05/11/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2022, 18:30

Conclusos para decisão

19/09/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 06:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2022, 14:08

Juntada de acórdão

23/07/2022, 21:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/07/2022, 21:42

Juntada de certidão

23/07/2022, 21:42

Juntada de intimação de pauta

23/07/2022, 21:42

Juntada de intimação de pauta

23/07/2022, 21:41

Juntada de certidão

23/07/2022, 21:41

Juntada de intimação de pauta

23/07/2022, 21:41

Juntada de certidão

23/07/2022, 21:41

Juntada de intimação de pauta

23/07/2022, 21:41

Juntada de certidão

23/07/2022, 21:41

Juntada de certidão

23/07/2022, 21:41

Juntada de intimação de pauta

23/07/2022, 21:41

Juntada de intimação de pauta

23/07/2022, 21:41

Juntada de certidão

23/07/2022, 21:41

Juntada de acórdão

23/07/2022, 21:41

Juntada de acórdão

23/07/2022, 21:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/07/2022, 21:41

Juntada de intimação de pauta

23/07/2022, 21:41

Juntada de intimação de pauta

23/07/2022, 21:41

Juntada de intimação de pauta

23/07/2022, 21:41

Juntada de certidão

23/07/2022, 21:41

Juntada de intimação de pauta

23/07/2022, 21:41

Juntada de certidão

23/07/2022, 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2020, 13:21

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 17:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2020, 11:28

Conclusos para decisão

15/09/2020, 23:50

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 23:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2020, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 15:58

Conclusos para decisão

21/08/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 16:56

Conclusos para decisão

01/07/2020, 11:53

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 11:53

Decisão

•19/09/2022, 18:30

Acórdão

•29/06/2022, 15:18

Acórdão

•29/06/2022, 15:18

Acórdão

•29/06/2022, 15:10

Sentença

•16/09/2020, 17:33

Decisão

•24/08/2020, 15:58

Despacho

•01/07/2020, 16:56