Execução de Título Extrajudicial 1000080-31.2023.8.11.0010 - TJMT

Juntada de Certidão

15/12/2023, 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2023, 02:22

Recebidos os autos

25/06/2023, 02:22

Decorrido prazo de GUILHERME ALVES FERREIRA DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 06:58

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 13:58

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Provimento n. 55/2007 impulsiono os autos para intimação da Parte Autora para retirar a certidão de dívida retro e assinada digitalmente..Posto isto, encaminho os autos ao arquivo.

24/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 14:03

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 03:39

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 19/05/2023

22/05/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1000080-31.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: JOAO ROBSON CUNHA COMERCIO - ME EXECUTADO: GUILHERME ALVES FERREIRA DA SILVA Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL movida por JOAO ROBSON CUNHA COMERCIO - ME, em desfavor de GUILHERME ALVES FERREIRA DA SILVA. Imperioso destacar que a presente demanda tramita neste Juízo há alguns meses e até a presenta data a parte executada sequer foi citada, em que pese este Juízo ter efetuado diligências com o fito de proceder a angulação processual, contudo, sem êxito. É Breve relato. DECIDO. É certo que o Juizado Especial Cível não é local para que ações perdurem por muito tempo, é justiça rápida, e assim deve ser para propiciar que um maior número de demandas sejam julgadas no menor tempo possível. Ademais, os Juizados Especiais, orientam-se pelos Princípios da Oralidade, Simplicidade, Economia Processual e principalmente, pela Celeridade, esta inclusive, buscada a todo o tempo pelos jurisdicionados. Diante disso, entendo que o presente feito não comporta mais prosseguimento junto à esta Justiça Especializada, ante a inexistência de localização da parte executada o que inviabilizada a ocorrência da chamada tríade processual. A situação constatada nos autos colide com os princípios da celeridade e simplicidade do rito sumaríssimo, sobremaneira com os princípios da operabilidade, da efetividade da prestação jurisdicional e ainda, com o princípio constitucional da duração razoável do processo. Cumpre ressaltar que foi realizada tentativa de citação no endereço fornecido pela parte parte exequente, por meio de oficial de justiça, o qual certificou que não localizou a parte executada. Assim, a parte exequente requer a emissão eletrônica de Certidão de Crédito. Logo, neste caso, a Lei nº 9.099/95 é pragmática: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Isto posto, DECLARO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Quanto à expedição da certidão de existência de dívida, expeça-se conforme requerido na petição retro. Após, remeta-se ao ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 17:36

Extinto o processo por devedor não encontrado

19/05/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:54

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da CNGC, impulsiono o feito com a finalidade de expedir intimação à parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a certidão retro.

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 11:59

Decorrido prazo de GUILHERME ALVES FERREIRA DA SILVA em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 00:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 14:25

Expedição de Mandado

02/05/2023, 14:59

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DESPACHO Processo: 1000080-31.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: JOAO ROBSON CUNHA COMERCIO - ME EXECUTADO: GUILHERME ALVES FERREIRA DA SILVA Vistos, etc. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC. Não realizado o pagamento no prazo assinalado, o OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDERÁ de imediato à PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS, que deverá incidir preferenc

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:26

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:03

Processo Desarquivado

12/04/2023, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 15:47

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 14:46

Transitado em Julgado em 22/03/2023

23/03/2023, 14:45

Decorrido prazo de GUILHERME ALVES FERREIRA DA SILVA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 06:46

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 15:31

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1000080-31.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: JOAO ROBSON CUNHA COMERCIO - ME EXECUTADO: GUILHERME ALVES FERREIRA DA SILVA Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da lei n. 9099/95. Pretende a parte exequente receber créditos relativos a notas promissórias. É o breve relato. Decido. Das notas promissórias Os títulos executados são regulados pela Lei Uniforme de Genebra/Decret

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 18:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/03/2023, 18:05

Conclusos para despacho

17/01/2023, 15:42

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 15:42

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de GUILHERME ALVES FERREIRA DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 25/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Provimento n. 55/2007 impulsiono os autos para intimação da Parte Autora para retirar a certidão de dívida retro e assinada digitalmente..Posto isto, encaminho os autos ao arquivo.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Publicado Sentença em 23/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 19/05/2023

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