Execução Fiscal 0006761-10.2017.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 8.462,18

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

P FRANZ & M FRANZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS

OAB/MT 16230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

17/02/2025, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/02/2025, 13:51

Recebidos os autos

07/02/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 03/02/2025

03/02/2025, 15:52

Processo Desarquivado

29/01/2025, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 09:29

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 19:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:01

Conclusos para decisão

11/09/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 15:03

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

17/02/2025, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/02/2025, 13:51

Recebidos os autos

07/02/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 03/02/2025

03/02/2025, 15:52

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 19:01

Sentença

•06/11/2024, 19:01

Processo Desarquivado

29/01/2025, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 09:29

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 19:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:01

Conclusos para decisão

11/09/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:03

Determinada Requisição de Informações

05/04/2024, 17:48

Conclusos para decisão

02/04/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 09:28

Decorrido prazo de P FRANZ & M FRANZ LTDA - ME em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:12

Conclusos para decisão

03/05/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 08:03

Decorrido prazo de P FRANZ & M FRANZ LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:23

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0006761-10.2017.8.11.0086.. Vistos, etc. DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos e determino a indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD de eventuais ativos financeiros existentes nas contas da parte Executada até o limite da dívida atualizada e sua transferência para à conta única Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Dessa forma, proceda a Secretaria Judicial com a efetivação da indisponibilidade de bens n

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 18:06

Conclusos para decisão

24/08/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:37

Apensado ao processo 0002882-39.2010.8.11.0086

28/07/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 10:19

Decorrido prazo de P FRANZ & M FRANZ LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 06:02

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 09:57

Publicado Decisão em 27/08/2021.

27/08/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/08/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 17:35

Declarada incompetência

25/08/2021, 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/08/2021, 10:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/08/2021, 09:14

Declarada incompetência

13/08/2021, 17:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

13/04/2021, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 15:12

Conclusos para decisão

09/04/2021, 14:43

Recebidos os autos

09/04/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:01

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/08/2020, 01:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/05/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/05/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/04/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/04/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

11/04/2019, 01:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/01/2019, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/01/2019, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/01/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

17/08/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/06/2018, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/06/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2018, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/05/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/03/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/02/2018, 01:05

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/02/2018, 02:15

Despacho

•07/05/2024, 15:03

Despacho

•05/04/2024, 17:48

Decisão

•12/12/2023, 16:12

Decisão

•06/03/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 14:37

Decisão

•02/09/2021, 15:37

Decisão

•25/08/2021, 17:35

Decisão

•13/08/2021, 17:10