Agravo em Recurso Especial 1007530-68.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ROBERTO DA GUIA SCARPARO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

12/03/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 12/03/2024

12/03/2024, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 162638/2024

05/03/2024, 18:21

Protocolizada Petição 162638/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2024

05/03/2024, 18:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2024

05/03/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/03/2024, 18:28

Não conhecido o recurso de ROBERTO DA GUIA SCARPARO

02/03/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2024

02/03/2024, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/01/2024, 14:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/01/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

11/12/2023, 10:35

Documentos

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•11/12/2023, 10:34

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