Cumprimento de sentença 1004734-97.2016.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.780,64

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 10:20

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/04/2026, 09:59

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

07/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de ciência

20/01/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/01/2026, 16:53

Conclusos para decisão

03/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2025, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 16:45

Conclusos para decisão

23/06/2025, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 08:57

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 10:20

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/04/2026, 09:59

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

07/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de ciência

20/01/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 16:53

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 16:53

Sentença

•08/01/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/01/2026, 16:53

Conclusos para decisão

03/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2025, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 16:45

Conclusos para decisão

23/06/2025, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 11:56

Decorrido prazo de ILDA NOGUEIRA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/01/2024, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2024, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 12:47

Expedição de Mandado

13/11/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 13:15

Conclusos para despacho

09/11/2023, 18:37

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/11/2023, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:50

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/09/2023, 10:07

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 10:07

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 10:07

Juntada de certidão

19/09/2023, 10:07

Juntada de acórdão

19/09/2023, 10:07

Juntada de acórdão

19/09/2023, 10:07

Juntada de acórdão

19/09/2023, 10:07

Juntada de manifestação

19/09/2023, 10:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/09/2023, 10:07

Devolvidos os autos

19/09/2023, 10:07

Juntada de certidão

19/09/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO – ART. 924, INC. II, DO CPC – HONORÁRIOS EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA – CONDENAÇÃO DEVIDA – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – ADIMPLEMENTO EXTRAJUDICIAL APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA, E ANTES DE EFETIVADA A CITAÇÃO DO DEVEDOR – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1. São devidos os honorários advocatícios à Fazenda Pública, na hipótese de extinção da execução fiscal decorrente do pagamento integral do débito, após o ajuizamento da demanda, ainda que não tenha sido efetivada a citação do devedor. 2. Recurso conhecido e provido.

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Agosto de 2023 a 07 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

21/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/05/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 12:21

Decorrido prazo de ILDA NOGUEIRA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 17:43

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE PROCURADOR: VERA LUCIA MIQUELIN EXECUTADO: ILDA NOGUEIRA SILVA Processo n. 1004734-97.2016.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal, na qual, realizados alguns atos processuais, a Fazenda Pública exequente pugnou pela extinção do feito, diante da satisfação do débito executado. Nota-se que a tratativa de quitação deu-se antes da efetivação da citação. O processo

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 12:20

Conclusos para decisão

28/09/2022, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/09/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2021, 19:58

Juntada de Petição de diligência

15/12/2021, 19:58

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 17:36

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 04:41

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 15:17

Conclusos para decisão

07/05/2020, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2018, 15:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2018, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2017, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2017, 20:19

Conclusos para decisão

16/12/2016, 11:49

Distribuído por sorteio

16/12/2016, 11:49

Decisão

•29/08/2025, 16:45

Decisão

•29/08/2025, 16:45

Despacho

•13/11/2023, 13:15

Manifestação

•09/11/2023, 15:13

Acórdão

•22/08/2023, 14:53

Acórdão

•22/08/2023, 14:52

Acórdão

•22/08/2023, 11:40

Sentença

•06/03/2023, 18:11

Despacho

•05/10/2022, 12:20

Despacho

•28/06/2021, 15:17

Decisão

•25/01/2017, 20:19