Agravo em Recurso Especial 1000879-05.2019.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 29.192,88

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

CNPJ

Autor

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DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

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OAB/RO 2402·CPF·Representa: Réu

FELIPE DUDA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

30/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

08/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025

03/10/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A

03/10/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 19:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/08/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

01/08/2025, 20:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2025, 20:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/08/2025, 20:12

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•01/08/2025, 20:12

Acórdão

•01/08/2025, 20:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/08/2025, 20:12

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•01/08/2025, 20:12

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Despacho

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•01/08/2025, 20:12

Documento de Comprovação

•01/08/2025, 20:12

Despacho

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Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2025, 20:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/08/2025, 20:12

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