Ação Penal - Procedimento Sumário 1000074-44.2021.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Arenápolis

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MARCELO PRESTES DOS SANTOS

CPF

Autor

CLAUDEMIR DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

CENILDE CARLOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MARCELO PRESTES DOS SANTOS

CPF

Autor

CLAUDEMIR DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

CENILDE CARLOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MPEMP - ARENAPOLIS

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

IPC

Terceiro

POLICIA MILITAR

Terceiro

PM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDER MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

23/04/2026, 16:21

Determinado o arquivamento

23/04/2026, 16:21

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 17:38

Juntada de Petição de diligência

30/03/2026, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2025, 09:39

Expedição de Mandado

01/10/2025, 18:22

Recebidos os autos

14/03/2025, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:30

Todas as movimentações(89)

Recebidos os autos

23/04/2026, 16:21

Determinado o arquivamento

23/04/2026, 16:21

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 17:40

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 17:38

Juntada de Petição de diligência

30/03/2026, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2025, 09:39

Expedição de Mandado

01/10/2025, 18:22

Recebidos os autos

14/03/2025, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:30

Conclusos para decisão

04/02/2025, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 19:34

Recebidos os autos

08/01/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 17:06

Conclusos para decisão

28/11/2024, 18:07

Decorrido prazo de EDER MARTINS DA SILVA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:07

Publicado Intimação em 11/07/2024.

12/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

12/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 10:58

Recebidos os autos

26/06/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 13:15

Conclusos para decisão

26/06/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

29/03/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2024, 17:43

Recebidos os autos

27/03/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 15:11

Conclusos para decisão

27/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de EDER MARTINS DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2023, 15:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/12/2023, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 19:16

Expedição de Mandado

07/12/2023, 23:05

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 23:04

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023, 11:16

Recebidos os autos

07/12/2023, 11:16

Conclusos para decisão

31/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2023, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 19:17

Recebidos os autos

17/10/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:04

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:00

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 14:12

Juntada de Ofício

25/04/2023, 13:48

Transitado em Julgado em 13/03/2023

25/04/2023, 13:29

Decorrido prazo de EDER MARTINS DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 15:53

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS SENTENÇA Processo: 1000074-44.2021.8.11.0026.. REU: EDER MARTINS DA SILVA Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos na 23ª Edição da Campanha “Justiça pela Paz em casa”. Trata-se de denúncia oferecida em face de EDER MARTINS DA SILVA, pela prática do crime previsto no art. 21 do Dec.-Lei n.º 3.688/41, com as implicações da Lei n.º 11.340/2006 (Id n.º 47484280). Verifica-se, porém, que, no curso do processo o denunc

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 18:17

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:17

Extinta a Punibilidade por morte do agente

06/03/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:46

Recebidos os autos

12/09/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 11:53

Conclusos para decisão

01/08/2022, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2022, 14:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/07/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2021, 13:57

Juntada de Ofício

14/03/2021, 15:13

Juntada de Ofício

14/03/2021, 15:12

Juntada de Ofício

14/03/2021, 15:10

Expedição de Mandado.

14/03/2021, 15:05

Recebidos os autos

09/03/2021, 18:26

Recebida a denúncia contra EDER MARTINS DA SILVA - CPF: 731.936.402-63 (REU)

09/03/2021, 18:26

Conclusos para despacho

25/01/2021, 14:08

Juntada de Certidão

25/01/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/01/2021, 14:09

Recebido pelo Distribuidor

22/01/2021, 14:09

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 14:09

Decisão

•14/03/2025, 16:00

Despacho

•08/01/2025, 17:06

Despacho

•26/06/2024, 13:15

Despacho

•27/03/2024, 15:11

Decisão

•07/12/2023, 11:16

Despacho

•17/10/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 15:04

Sentença

•06/03/2023, 13:17

Despacho

•12/09/2022, 11:52

Decisão

•09/03/2021, 18:26