Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1047549-08.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá

Processos relacionados

JE · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

GIORGIO AGUIAR DA SILVA

OAB/MT 14600·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

JOAO VICTOR FRAGA VILLELA ANJOS

CPF

Reu

JEAN CARLOS ROSSI BRANDAO

CPF

Reu

THUANNY FERNANDA FALCAO DA SILVA

CPF

Reu

LEANDRO REGIS DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JEAN CLAUDIO SOUZA DA CONCEICAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO VICTOR FRAGA VILLELA ANJOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 20:36

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 05:06

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 17:57

Decorrido prazo de GIORGIO AGUIAR DA SILVA em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de promoção de arquivamento

27/11/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 07:48

Recebidos os autos

14/11/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 18:14

Decorrido prazo de JEAN CARLOS ROSSI BRANDAO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:30

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 12/11/2025 17:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

13/11/2025, 16:52

Conclusos para despacho

06/11/2025, 08:24

Todas as movimentações(274)

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 20:36

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 05:06

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 17:57

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 18:14

Despacho

•06/10/2025, 18:37

Decorrido prazo de GIORGIO AGUIAR DA SILVA em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de promoção de arquivamento

27/11/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 07:48

Recebidos os autos

14/11/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 18:14

Decorrido prazo de JEAN CARLOS ROSSI BRANDAO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:30

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 12/11/2025 17:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

13/11/2025, 16:52

Conclusos para despacho

06/11/2025, 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 18:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/10/2025, 18:03

Decorrido prazo de GIORGIO AGUIAR DA SILVA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:22

Decorrido prazo de JEAN CARLOS ROSSI BRANDAO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:22

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 15:13

Expedição de Mandado

20/10/2025, 15:09

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/10/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 09:55

Recebidos os autos

09/10/2025, 17:18

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 12/11/2025 17:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

09/10/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 18:37

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:22

Recebidos os autos

25/09/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 18:22

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 25/09/2025 16:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

25/09/2025, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2025, 03:10

Juntada de Petição de diligência

25/09/2025, 03:10

Conclusos para despacho

22/09/2025, 14:45

Decorrido prazo de JEAN CARLOS ROSSI BRANDAO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

09/09/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de diligência

02/09/2025, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2025, 23:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/08/2025, 23:02

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2025, 19:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/08/2025, 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2025, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2025, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2025, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2025, 17:18

Expedição de Mandado

20/08/2025, 10:52

Expedição de Mandado

20/08/2025, 10:47

Expedição de Mandado

20/08/2025, 10:44

Expedição de Mandado

20/08/2025, 10:40

Decorrido prazo de JEAN CARLOS ROSSI BRANDAO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:56

Decorrido prazo de GIORGIO AGUIAR DA SILVA em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

31/07/2025, 16:51

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:19

Recebidos os autos

28/07/2025, 16:45

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 25/09/2025 16:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

28/07/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 19:10

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:03

Decorrido prazo de LEANDRO REGIS DA COSTA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 18:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/07/2025, 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2025, 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de diligência

05/07/2025, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2025, 10:05

Decorrido prazo de JEAN CARLOS ROSSI BRANDAO em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de GIORGIO AGUIAR DA SILVA em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

02/06/2025, 14:15

Publicado Intimação em 30/05/2025.

01/06/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 18:03

Expedição de Mandado

28/05/2025, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2025, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2025, 17:50

Expedição de Mandado

28/05/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:28

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:39

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 30/07/2025 16:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

11/02/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 19:01

Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:56

Decorrido prazo de JEAN CARLOS ROSSI BRANDAO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/11/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 10:29

Recebidos os autos

28/10/2024, 10:29

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 23/10/2024 16:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

25/10/2024, 13:32

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/10/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 14:50

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/09/2024, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2024, 14:02

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/09/2024, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2024, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2024, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 10:56

Expedição de Mandado

05/09/2024, 10:53

Expedição de Mandado

05/09/2024, 10:39

Recebidos os autos

14/08/2024, 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 23/10/2024 16:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

14/08/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 12:46

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:35

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

13/08/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:34

Recebida a denúncia contra JEAN CARLOS ROSSI BRANDAO - CPF: 046.686.171-05 (AUTOR DO FATO)

12/08/2024, 15:05

Recebidos os autos

12/08/2024, 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 07/08/2024 13:20, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

09/08/2024, 16:02

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/07/2024, 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2024, 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de diligência

28/07/2024, 14:11

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

14/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/07/2024, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2024, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 10:37

Expedição de Mandado

11/07/2024, 10:35

Expedição de Mandado

11/07/2024, 10:31

Recebidos os autos

05/07/2024, 16:57

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 07/08/2024 13:20, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

05/07/2024, 16:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 05/08/2024 14:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

05/07/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:29

Conclusos para despacho

04/07/2024, 15:05

Recebidos os autos

25/04/2024, 13:09

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 05/08/2024 14:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

25/04/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 16:41

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:57

Recebidos os autos

16/02/2024, 15:53

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 26/06/2024 14:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

16/02/2024, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2024, 15:40

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/10/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 15:32

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de resposta

21/09/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de diligência

14/09/2023, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 16:02

Expedição de Mandado

01/09/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:32

Recebidos os autos

30/08/2023, 16:29

Extinta a punibilidade por prescrição

30/08/2023, 16:29

Juntada de Projeto de sentença

30/08/2023, 16:29

Conclusos para decisão

08/05/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

08/05/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 09:31

Audiência preliminar realizada em/para 28/04/2023 09:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

28/04/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:34

Decorrido prazo de THUANNY FERNANDA FALCAO DA SILVA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:04

Decorrido prazo de LEANDRO REGIS DA COSTA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2023, 22:54

Juntada de Petição de diligência

25/03/2023, 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2023, 22:52

Juntada de Petição de diligência

25/03/2023, 22:52

Decorrido prazo de JEAN CLAUDIO SOUZA DA CONCEICAO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:45

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO AV: GETÚLIO VARGAS, 450 CENTRO FONE: 3313-1100 INTIMAÇÃO Impulsiono os autos para intimar o(s) Advogado(s) acerca da audiência preliminar designada para 28/04/2023 09:00. INFORMO ao advogado que está devidamente habilitado nestes autos, por procuração, que informe ao seu cliente a necessidade de comparecimento para a referida audiência. JACKELINE NASCIMENTO DOS SANTOS Segunda-feira, 06 de Março de 2023

07/03/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 18:20

Expedição de Mandado

06/03/2023, 18:20

Audiência preliminar designada em/para 28/04/2023 09:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

06/03/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/03/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 18:11

Audiência preliminar cancelada em/para 14/04/2023 17:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

02/03/2023, 18:09

Audiência preliminar designada em/para 14/04/2023 17:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

02/03/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 18:08

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 18:05

Desentranhado o documento

02/03/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

02/03/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 18:11

Decorrido prazo de LEANDRO REGIS DA COSTA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:36

Juntada de Petição de diligência

25/11/2022, 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2022, 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 15:25

Expedição de Mandado

18/11/2022, 15:11

Juntada de Petição de parecer

10/11/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 13:08

Audiência Preliminar realizada para 21/10/2022 09:30 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

07/11/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 10:42

Decorrido prazo de JOAO VICTOR FRAGA VILLELA ANJOS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 20:42

Juntada de Petição de diligência

27/09/2022, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 02:02

Decorrido prazo de JEAN CARLOS ROSSI BRANDAO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2022, 19:27

Juntada de Petição de diligência

07/09/2022, 19:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2022, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2022, 16:29

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 15:26

Audiência Preliminar redesignada para 21/10/2022 09:30 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ.

01/09/2022, 14:58

Juntada de Petição de parecer

17/08/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:37

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:34

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:14

Juntada de Petição de parecer

29/04/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:28

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 07:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:18

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 05:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:31

Juntada de Petição de parecer

20/09/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 10:49

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 06:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:25

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 07:29

Juntada de Petição de termo de declarações

14/06/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:14

Juntada de Petição de parecer

12/04/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:01

Preliminar

03/03/2021, 13:05

Decorrido prazo de JEAN CLAUDIO SOUZA DA CONCEICAO em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 04:16

Decorrido prazo de LEANDRO REGIS DA COSTA em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 04:48

Decorrido prazo de JOAO VICTOR FRAGA VILLELA ANJOS em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 04:48

Decorrido prazo de JEAN CARLOS ROSSI BRANDAO em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 04:48

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2021, 23:08

Juntada de Petição de diligência

17/02/2021, 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2021, 23:07

Juntada de Petição de diligência

17/02/2021, 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2021, 23:06

Juntada de Petição de diligência

17/02/2021, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 06:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2021, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2021, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2021, 14:32

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 13:54

Audiência Preliminar designada para 03/03/2021 11:00 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ.

15/02/2021, 13:29

Juntada de Petição de parecer

10/02/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 17:40

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 10:09

Despacho

•25/09/2025, 18:22

Despacho

•25/07/2025, 19:10

Despacho

•10/02/2025, 19:01

Despacho

•28/10/2024, 10:29

Despacho

•14/08/2024, 12:46

Decisão

•12/08/2024, 15:05

Despacho

•05/07/2024, 14:29

Despacho

•24/04/2024, 16:41

Decisão

•15/02/2024, 15:39

Sentença

•30/08/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 13:22