Execução de Título Judicial 1001785-70.2019.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2019

Valor da Causa

R$ 4.119,15

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Água Boa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Certidão

03/04/2025, 17:31

Decorrido prazo de JOSE VICTOR GUIMARAES em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 14:31

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 17:06

Recebidos os autos

01/08/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ÁGUA BOA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA AVENIDA JÚLIO CAMPOS, Nº 390, TELEFONE: (66) 3468-1694, CENTRO, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO CERTIFICO que promovo a intimação do(a) advogado(a) do(s) PROMOVENTE(S) da expedição de Certidão de de Dívida. ÁGUA BOA, data da assinatura digital (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a)

01/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 18:56

Transitado em Julgado em 06/06/2023

21/07/2023, 15:44

Decorrido prazo de LUDIMILLA CRISPIM DE SOUSA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 07:24

Decorrido prazo de RAQUEL PONTES GUIMARAES 14229494866 em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 07:24

Decorrido prazo de RAQUEL PONTES GUIMARAES 14229494866 em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 09:15

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 01:51

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

03/04/2025, 17:31

Decorrido prazo de JOSE VICTOR GUIMARAES em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 14:31

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 17:06

Recebidos os autos

01/08/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ÁGUA BOA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA AVENIDA JÚLIO CAMPOS, Nº 390, TELEFONE: (66) 3468-1694, CENTRO, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO CERTIFICO que promovo a intimação do(a) advogado(a) do(s) PROMOVENTE(S) da expedição de Certidão de de Dívida. ÁGUA BOA, data da assinatura digital (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a)

01/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 18:56

Transitado em Julgado em 06/06/2023

21/07/2023, 15:44

Decorrido prazo de LUDIMILLA CRISPIM DE SOUSA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 07:24

Decorrido prazo de RAQUEL PONTES GUIMARAES 14229494866 em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 07:24

Decorrido prazo de RAQUEL PONTES GUIMARAES 14229494866 em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 09:15

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1001785-70.2019.8.11.0021.. EXEQUENTE: RAQUEL PONTES GUIMARAES 14229494866 EXECUTADO: LUDIMILLA CRISPIM DE SOUSA VISTOS. Dispenso o relatório a teor do artigo 38 da Lei 9099/95. Compulsando os autos, verifica-se que o prosseguimento regular do feito restou obstaculizado em razão da inércia da parte autora, que apesar de intimado da decisão de ID 115551200, quedou-se inerte até o momento. Ademais, o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, dispõe que: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. No presente caso, encontra-se evidenciada a ocorrência da segunda hipótese, inclusive com busca negativa realizada pelos Sistemas SISBAJUD E RENAJUD, nos quais não foi obtido êxito para satisfação do débito, conforme se verifica dos autos. Portanto, tendo em vista que, um dos critérios estabelecidos no artigo 2º, da Lei 9.099/95, para os processos de competência dos Juizados Especiais, é o da celeridade, não podendo o feito permanecer adormecido, aguardando mudança na condição econômica da parte executada. Ante ao exposto, julgo extinto a presente execução, sem julgamento do mérito, com fundamento no que dispõe o artigo os artigos 53, § 4º e 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099). Transitado em julgado, expeça-se certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de proteção ao crédito ou protesto. Às providências. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 14:41

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/05/2023, 14:41

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 13:43

Publicado Decisão em 08/05/2023.

09/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1001785-70.2019.8.11.0021.. EXEQUENTE: RAQUEL PONTES GUIMARAES 14229494866 EXECUTADO: LUDIMILLA CRISPIM DE SOUSA VISTOS. Trata-se de Execução de Título Judicial ajuizada por RAQUEL PONTES GUIMARAES em face de LUDIMILLA CRISPIM DE SOUSA, no qual, face a ausência de localização de bens em nome da executada, pretende a suspensão de sua CNH (ID 115091460). Pois bem. Inicialmente, constata-se que cit

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 15:59

Conclusos para decisão

13/04/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 15:42

Decorrido prazo de JOSE VICTOR GUIMARAES em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 13:57

Decorrido prazo de JOSE VICTOR GUIMARAES em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 10:39

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1001785-70.2019.8.11.0021.. EXEQUENTE: RAQUEL PONTES GUIMARAES 14229494866 EXECUTADO: LUDIMILLA CRISPIM DE SOUSA Intimação - DECISÃO VISTOS. Frustrada a tentativa de bloqueio de valores em conta da executada (ID 51038868), a parte exequente pugnou pela penhora de parte do seu salário, afirmando ser ela servidora pública municipal (ID 105487785). Contudo, a impenhorabilidade de valores provenientes de salário, orien

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

03/12/2022, 16:42

Conclusos para despacho

16/11/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 15:55

Decorrido prazo de RAQUEL PONTES GUIMARAES 14229494866 em 31/10/2022 23:59.

12/11/2022, 03:00

Publicado Despacho em 21/10/2022.

31/10/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

31/10/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 17:58

Conclusos para despacho

08/04/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 09:53

Decorrido prazo de RAQUEL PONTES GUIMARAES 14229494866 em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 00:53

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 10:25

Conclusos para despacho

22/04/2021, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:41

Decorrido prazo de RAQUEL PONTES GUIMARAES 14229494866 em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 06:18

Decorrido prazo de LUDIMILLA CRISPIM DE SOUSA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 06:18

Publicado Decisão em 17/03/2021.

17/03/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2021, 14:57

Conclusos para despacho

15/12/2020, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 20:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 17:04

Decorrido prazo de LUDIMILLA CRISPIM DE SOUSA em 06/10/2020 23:59.

16/11/2020, 17:32

Decorrido prazo de JOSE VICTOR GUIMARAES em 05/11/2020 23:59.

16/11/2020, 14:19

Decorrido prazo de LUDIMILLA CRISPIM DE SOUSA em 06/10/2020 23:59.

15/11/2020, 15:58

Publicado Intimação em 13/10/2020.

07/11/2020, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 21:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 09:30

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2020, 13:50

Juntada de Petição de certidão

05/10/2020, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2020, 06:43

Expedição de Mandado.

21/09/2020, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 09:43

Publicado Intimação em 16/07/2020.

16/07/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2020, 17:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/07/2020, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2020, 07:30

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2020, 18:42

Conclusos para despacho

09/09/2019, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2019, 22:08

Distribuído por sorteio

07/09/2019, 22:06

Documentos

Sentença

•18/05/2023, 14:41

Decisão

•04/05/2023, 15:59

Decisão

•24/02/2023, 10:41

Despacho

•19/10/2022, 17:58

Despacho

•09/03/2022, 10:25

Decisão

•15/03/2021, 14:57

Decisão

•03/03/2020, 18:42

Petição inicial em pdf

•07/09/2019, 22:06

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