Execução Fiscal 1004282-81.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
REFIS/Programa de Recuperação Fiscal
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/12/2019
Valor da Causa
R$ 332,49
Órgão julgador
1ª Vara de Pontes e Lacerda
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA
CNPJ
15.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA
Terceiro
JORGE TOMAZ DO AMARAL NOGUEIRA 03430521130
CNPJ
11.***.***.0001-67
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
11/07/2023, 13:37
Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023, 13:52
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
16/05/2023, 17:10
Recebidos os autos
16/05/2023, 17:10
Realizado cálculo de custas
16/05/2023, 17:10
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
10/03/2023, 17:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
10/03/2023, 17:48
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/02/2023, 01:09
Recebidos os autos
16/02/2023, 01:09
Decorrido prazo de JORGE TOMAZ DO AMARAL NOGUEIRA 03430521130 em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 06:51
Juntada de Petição de manifestação
08/02/2023, 15:07
Publicado Sentença em 23/01/2023.
23/01/2023, 16:56
Arquivado Definitivamente
16/01/2023, 07:28
Transitado em Julgado em 12/01/2023
16/01/2023, 07:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
14/01/2023, 09:22
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Todas as movimentações
(35)
Juntada de Certidão
11/07/2023, 13:37
Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023, 13:52
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
16/05/2023, 17:10
Recebidos os autos
16/05/2023, 17:10
Realizado cálculo de custas
16/05/2023, 17:10
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
10/03/2023, 17:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
10/03/2023, 17:48
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/02/2023, 01:09
Recebidos os autos
16/02/2023, 01:09
Decorrido prazo de JORGE TOMAZ DO AMARAL NOGUEIRA 03430521130 em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 06:51
Juntada de Petição de manifestação
08/02/2023, 15:07
Publicado Sentença em 23/01/2023.
23/01/2023, 16:56
Arquivado Definitivamente
16/01/2023, 07:28
Transitado em Julgado em 12/01/2023
16/01/2023, 07:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
14/01/2023, 09:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004282-81.2019.8.11.0013. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: JORGE TOMAZ DO AMARAL NOGUEIRA 03430521130 S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [REFIS/Programa de Recuperação Fiscal]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Diante do pagamento efetuado, julgo ex
13/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
12/01/2023, 13:14
Expedição de Outros documentos
12/01/2023, 13:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/01/2023, 13:14
Conclusos para julgamento
12/01/2023, 13:03
Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022, 10:23
Expedição de Outros documentos.
21/10/2022, 12:25
Expedição de Informações.
02/08/2022, 16:38
Decorrido prazo de JORGE TOMAZ DO AMARAL NOGUEIRA 03430521130 em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022, 09:21
Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/06/2022, 16:35
Juntada de Informações
27/05/2022, 16:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022, 13:21
Juntada de Petição de manifestação
12/05/2022, 15:39
Expedição de Outros documentos.
22/03/2022, 18:00
Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/12/2021, 13:44
Juntada de Informações
09/12/2021, 14:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2020, 19:07
Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2019, 16:03
Distribuído por sorteio
16/12/2019, 10:21
Conclusos para decisão
16/12/2019, 10:21
Documentos
Decisão
•
17/12/2019, 16:03
Sentença
•
12/01/2023, 13:14