Execução Fiscal 0001724-46.2010.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2010

Valor da Causa

R$ 1.679,41

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/06/2024, 01:08

Recebidos os autos

04/06/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 16:44

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

04/04/2024, 16:44

Transitado em Julgado em 12/04/2024

04/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 08:23

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 05:26

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:00

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/06/2024, 01:08

Recebidos os autos

04/06/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 16:44

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

04/04/2024, 16:44

Transitado em Julgado em 12/04/2024

Documentos

Sentença

•14/03/2024, 08:23

Sentença

•14/03/2024, 08:23

04/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 08:23

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 05:26

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 13:50

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA COMERCIO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:35

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0001724-46.2010.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA COMERCIO Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de id. n. 73308899, uma vez que o veículo encontrado está com restrição de reserva de domínio, de modo que deve a parte Exequente diligenciar junto à instituição com o fito de obter o contrato de Reserva de domínio firmado com a parte Executada, para possibilitar eventual constri

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 11:12

Conclusos para despacho

15/10/2021, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 04:54

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA COMERCIO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 08:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2021, 08:38

Publicado Decisão em 03/08/2021.

03/08/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/07/2021, 18:14

Conclusos para decisão

16/04/2021, 16:38

Recebidos os autos

16/04/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 16:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2021.

14/04/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 07:57

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/09/2020, 00:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/02/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2020, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

16/12/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2019, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

31/07/2019, 01:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/07/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/08/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/08/2018, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/08/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/08/2018, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/05/2018, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/05/2018, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/05/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:41

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/11/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2014, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2014, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/07/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/07/2014, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/07/2014, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/03/2014, 02:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/03/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2013, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/11/2013, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2013, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2013, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/11/2012, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2012, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/10/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

30/09/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/08/2012, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/08/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/08/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/06/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2012, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/10/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/10/2011, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/03/2011, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/10/2010, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/10/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/10/2010, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/09/2010, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/08/2010, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/06/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/06/2010, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/06/2010, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/05/2010, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2010, 02:26

Despacho (Despacho)

26/05/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/05/2010, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/05/2010, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/05/2010, 01:04

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 13:50

Decisão

•06/03/2023, 18:56

Decisão

•30/07/2021, 18:14