Embargos de Declaração Cível 0003152-32.2018.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 414.011,78

Órgão julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Araputanga 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

PAMELA LORRAINE MAGALHAES DE LACERDA

CPF

Autor

ELIZEU ESTEVAM DE LACERDA

CPF

Autor

ESPOLIO DE ELIZEU ESTEVAM DE LACERDA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL RODRIGUES RAMOS

OAB/MT 17730·CPF·Representa: Autor

VICTOR THIAGO MARQUES OCHIUCCI

OAB/MT 14495·CPF·Representa: Autor

EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR

OAB/MT 11988·CPF·Representa: Autor

THALITA SOUZA SANTOS

OAB/MT 25328·CPF·Representa: Réu

JOSE OLIVA DE SANTANA

OAB/MT 13109·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

PAMELA LORRAINE MAGALHAES DE LACERDA

CPF

Autor

ELIZEU ESTEVAM DE LACERDA

CPF

Autor

ESPOLIO DE ELIZEU ESTEVAM DE LACERDA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

ESPOLIO DE ELIZEU ESTEVAM DE LACERDA

Terceiro

ESPOLIO DE MOYSES ESTEVAM DE LACERDA

Terceiro

ANDERSON LACERDA PASSOS

CPF

Reu

MOYSES ESTEVAM DE LACERDA

CPF

Reu

ESPOLIO DE MOYSES ESTEVAM DE LACERDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDERSON LACERDA PASSOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RODOLFO CAMILO DA SILVA DE LACERDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAMELA LORRAINE MAGALHAES DE LACERDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2026, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:02

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 13:22

Homologada a Desistência do Recurso

07/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 19:13

Conclusos para decisão

24/04/2026, 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 17:43

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 09:29

Juntada de Certidão

27/03/2026, 09:29

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 13:14

Todas as movimentações(245)

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2026, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:02

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 13:22

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 13:22

Despacho

•13/03/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 13:22

Homologada a Desistência do Recurso

07/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 19:13

Conclusos para decisão

24/04/2026, 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 17:43

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 09:29

Juntada de Certidão

27/03/2026, 09:29

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 21:11

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 13:37

Conclusos para decisão

10/03/2026, 18:46

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2026, 09:34

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

07/03/2026, 20:02

Recebidos os autos

07/03/2026, 20:02

Decorrido prazo de MOYSES ESTEVAM DE LACERDA em 06/03/2026 23:59

07/03/2026, 02:58

Juntada de Petição de recurso especial

06/03/2026, 23:08

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/02/2026, 22:28

Juntada de Petição de ciência

12/02/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:21

Publicado Acórdão em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 17:23

Baixa Definitiva

09/02/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/02/2026, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 16:18

Decorrido prazo de RODOLFO CAMILO DA SILVA DE LACERDA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de MOYSES ESTEVAM DE LACERDA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de MOYSES ESTEVAM DE LACERDA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de MOYSES ESTEVAM DE LACERDA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de RODOLFO CAMILO DA SILVA DE LACERDA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de MOYSES ESTEVAM DE LACERDA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2026, 22:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:21

Publicado Intimação de pauta em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 19:17

Juntada de Petição de ciência

26/01/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos

24/01/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos

24/01/2026, 07:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/01/2026, 09:54

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

26/12/2025, 14:34

Conclusos para despacho

22/12/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos

22/12/2025, 09:07

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/12/2025, 09:04

Decorrido prazo de MOYSES ESTEVAM DE LACERDA em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2025, 23:44

Juntada de Petição de resposta

18/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de ELIZEU ESTEVAM DE LACERDA em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:58

Publicado Acórdão em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

13/12/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos

13/12/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos

13/12/2025, 12:02

Conhecido o recurso de ANDERSON LACERDA PASSOS - CPF: 811.681.281-53 (REPRESENTANTE/NOTICIANTE) e provido

13/12/2025, 12:02

Baixa Definitiva

13/12/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:13

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 15:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/12/2025, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 09:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2025, 18:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/12/2025, 14:38

Deliberado em Sessão - Adiado

03/12/2025, 14:38

Decorrido prazo de MOYSES ESTEVAM DE LACERDA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 21:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/11/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:59

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/11/2025, 16:34

Deliberado em Sessão - Adiado

26/11/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:27

Decorrido prazo de MOYSES ESTEVAM DE LACERDA em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 18:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2025, 09:15

Decorrido prazo de MOYSES ESTEVAM DE LACERDA em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:12

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:25

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/11/2025, 15:21

Desentranhado o documento

12/11/2025, 15:21

Deliberado em Sessão - Adiado

12/11/2025, 13:29

Decorrido prazo de RODOLFO CAMILO DA SILVA DE LACERDA em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de pedido de destaque

09/11/2025, 23:42

Juntada de Petição de resposta

06/11/2025, 08:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2025, 19:27

Publicado Intimação de pauta em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

01/11/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos

01/11/2025, 08:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/10/2025, 10:53

Conclusos para despacho

24/09/2025, 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para Terceira Câmara de Direito Privado

24/09/2025, 17:25

Juntada de Termo de audiência

24/09/2025, 17:24

Audiência de mediação realizada em/para 24/09/2025 14:00, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO

24/09/2025, 17:21

Decorrido prazo de MOYSES ESTEVAM DE LACERDA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de ELIZEU ESTEVAM DE LACERDA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:05

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:05

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 02:10

Juntada de Petição de resposta

05/09/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 11:57

Audiência de mediação designada em/para 24/09/2025 14:00, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO

05/09/2025, 11:53

Remetidos os Autos outros motivos para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau

04/09/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:13

Conclusos para despacho

25/08/2025, 19:45

Remetidos os Autos outros motivos para Terceira Câmara de Direito Privado

25/08/2025, 14:27

Juntada de Termo de audiência

25/08/2025, 13:40

Audiência de mediação realizada em/para 25/08/2025 13:00, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO

25/08/2025, 13:38

Decorrido prazo de MOYSES ESTEVAM DE LACERDA em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 02:12

Decorrido prazo de RODOLFO CAMILO DA SILVA DE LACERDA em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 02:12

Decorrido prazo de ELIZEU ESTEVAM DE LACERDA em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 02:12

Juntada de Petição de resposta

14/08/2025, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:17

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de MOYSES ESTEVAM DE LACERDA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:00

Decorrido prazo de MOYSES ESTEVAM DE LACERDA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:41

Decorrido prazo de MOYSES ESTEVAM DE LACERDA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 13:39

Audiência de mediação designada em/para 25/08/2025 13:00, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO

12/08/2025, 13:33

Juntada de Certidão

12/08/2025, 13:30

Audiência de mediação não-realizada em/para 13/08/2025 13:00, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO

12/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de resposta

05/08/2025, 21:14

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:12

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 17:46

Audiência de mediação designada em/para 13/08/2025 13:00, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO

01/08/2025, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau

31/07/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 13:57

Conclusos para despacho

09/07/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 18:12

Juntada de Certidão

09/07/2025, 10:45

Recebidos os autos

02/07/2025, 18:26

Juntada de intimação

02/07/2025, 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/01/2025, 22:49

Baixa Definitiva

31/01/2025, 22:49

Transitado em Julgado em 31/01/2025

31/01/2025, 22:23

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2025, 09:41

Deliberado em Sessão - Retirado

12/12/2024, 18:11

Decorrido prazo de MOYSES ESTEVAM DE LACERDA em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:02

Decorrido prazo de ELIZEU ESTEVAM DE LACERDA em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:02

Decorrido prazo de RODOLFO CAMILO DA SILVA DE LACERDA em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:04

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:04

Juntada de Certidão

10/12/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 15:18

Retirado pedido de inclusão em pauta

09/12/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 15:17

Pedido de inclusão em pauta

09/12/2024, 15:17

Deliberado em Sessão - Retirado

09/12/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2024, 19:47

Juntada de Petição de resposta

02/12/2024, 19:11

Publicado Intimação de pauta em 02/12/2024.

02/12/2024, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

02/12/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 17:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/11/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 16:56

Decorrido prazo de RODOLFO CAMILO DA SILVA DE LACERDA em 04/11/2024 23:59

05/11/2024, 02:00

Conclusos para despacho

14/10/2024, 18:18

Decorrido prazo de ELIZEU ESTEVAM DE LACERDA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:02

Decorrido prazo de MOYSES ESTEVAM DE LACERDA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:02

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 23:41

Conclusos para despacho

09/07/2024, 22:54

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 19:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ELIZEU ESTEVAM DE LACERDA em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MOYSES ESTEVAM DE LACERDA em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:08

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

30/06/2024, 20:37

Gratuidade da justiça não concedida a ANDERSON LACERDA PASSOS - CPF: 811.681.281-53 (REPRESENTANTE/NOTICIANTE).

28/06/2024, 18:42

Juntada de Petição de resposta

26/06/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:04

Publicado Intimação de pauta em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

23/06/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 21:44

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 17:14

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de resposta

07/05/2024, 21:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ELIZEU ESTEVAM DE LACERDA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MOYSES ESTEVAM DE LACERDA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:09

Publicado Intimação de pauta em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

07/04/2024, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 12:19

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 18:32

Conclusos para despacho

06/02/2024, 22:13

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:37

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:57

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ELIZEU ESTEVAM DE LACERDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:26

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MOYSES ESTEVAM DE LACERDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:26

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 15:54

Conclusos para decisão

23/10/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 15:06

Juntada de Certidão

19/10/2023, 14:31

Recebidos os autos

18/10/2023, 17:44

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 17:44

Acórdão

•09/02/2026, 17:23

Acórdão

•13/12/2025, 12:01

Despacho

•10/12/2025, 13:40

Despacho

•25/11/2025, 14:27

Despacho

•11/11/2025, 16:40

Despacho

•04/09/2025, 15:13

Despacho

•31/07/2025, 17:09

Decisão

•30/06/2025, 14:59

Despacho

•09/12/2024, 15:18

Despacho

•13/09/2024, 13:26

Decisão

•28/06/2024, 18:42

Despacho

•07/04/2024, 09:46

Documento de comprovação

•06/02/2024, 18:19

Todos os documentos(21)

Decisão

•07/05/2026, 13:22

Despacho

•13/03/2026, 13:37

Acórdão

•09/02/2026, 17:23

Acórdão

•13/12/2025, 12:01

Despacho

•10/12/2025, 13:40

Despacho

•25/11/2025, 14:27

Despacho

•11/11/2025, 16:40

Despacho

•04/09/2025, 15:13

Despacho

•31/07/2025, 17:09

Decisão

•30/06/2025, 14:59

Despacho

•09/12/2024, 15:18

Despacho

•13/09/2024, 13:26

Decisão

•28/06/2024, 18:42

Despacho

•07/04/2024, 09:46

Documento de comprovação

•06/02/2024, 18:19

Despacho

•25/01/2024, 16:57

Despacho

•04/10/2023, 12:16

Recurso de sentença

•29/03/2023, 20:46

Sentença

•06/03/2023, 19:03

Decisão

•14/09/2022, 19:22

Outros documentos

•02/09/2022, 19:17