Procedimento Comum Cível 1000355-32.2019.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.008,19

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

LUCILENE LOPES BARBOSA

Autor

RICARDO ELETRO

Terceiro

BANCO LOSANGO

Terceiro

BANCO LOSANGO S/A

Terceiro

BANCO LOSANGO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT 11065·CPF·Representa: Réu

MAURO PAULO GALERA MARI

OAB/MT 3056·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LUCILENE LOPES BARBOSA

Autor

RICARDO ELETRO

Terceiro

BANCO LOSANGO

Terceiro

BANCO LOSANGO S/A

Terceiro

BANCO LOSANGO S.A.

Terceiro

HSBC FINANCE (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

CITY LAR/RICARDO ELETRO

Terceiro

CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

06/02/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 06:45

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

06/10/2025, 07:47

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

03/10/2025, 18:15

Recebidos os autos

03/10/2025, 18:15

Juntada de Certidão

03/10/2025, 18:15

Decorrido prazo de CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 07:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/09/2025, 14:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/09/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 14:08

Todas as movimentações(146)

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

06/02/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 06:45

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

06/10/2025, 07:47

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

Documentos

Manifestação

•20/05/2025, 18:03

Acórdão

•12/02/2025, 17:25

03/10/2025, 18:15

Recebidos os autos

03/10/2025, 18:15

Juntada de Certidão

03/10/2025, 18:15

Decorrido prazo de CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 07:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/09/2025, 14:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/09/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 14:03

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 13:36

Decorrido prazo de CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:18

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:18

Decorrido prazo de CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:23

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:23

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 18:12

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

30/07/2025, 15:08

Recebidos os autos

30/07/2025, 15:08

Juntada de Certidão

30/07/2025, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/07/2025, 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/07/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2025, 04:30

Recebidos os autos

28/07/2025, 04:30

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 18:03

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 03:29

Decorrido prazo de CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 03:29

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:50

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:26

Juntada de certidão

13/04/2025, 12:57

Devolvidos os autos

13/04/2025, 12:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 14:56

Decorrido prazo de CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 12:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/04/2024, 16:05

Publicado Intimação em 13/03/2024.

23/03/2024, 01:11

Publicado Intimação em 13/03/2024.

23/03/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

23/03/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

23/03/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:41

Embargos de declaração acolhidos

07/03/2024, 17:49

Conclusos para decisão

26/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/02/2024, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:56

Conclusos para decisão

16/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 10:40

Decorrido prazo de CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:38

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:27

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2023, 17:55

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 1000355-32.2019.8.11.0038.. REU: CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A, BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO 1. RELATÓRIO Aqui se tem ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por dano material emergente e compensação por dano extrapatrimonial (moral), com pedido de tutela antecipada. A parte requerente aduziu, na petição inicial, ter rescindid AUTOR(A): LUCILENE LOPES BARBOSA

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 19:05

Julgado procedente em parte do pedido

06/03/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 19:05

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 17:16

Devolvidos os autos

25/10/2022, 17:16

Decorrido prazo de CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 20:57

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 20:57

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:55

Decorrido prazo de CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:52

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:10

Juntada de Petição de outros documentos

09/09/2022, 14:10

Publicado Decisão em 06/09/2022.

07/09/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

07/09/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 08:47

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 16:07

Conclusos para despacho

04/03/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 13:32

Decorrido prazo de CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A em 19/02/2021 23:59.

23/02/2021, 03:44

Inicial

19/02/2021, 19:39

Juntada de Petição de documento de identificação

15/02/2021, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2021, 17:36

Juntada de Petição de diligência

03/02/2021, 17:36

Publicado Intimação em 26/01/2021.

31/01/2021, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2021, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2021, 11:46

Expedição de Mandado.

22/01/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 10:46

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 10:40

Audiência Conciliação designada para 19/02/2021 17:30 VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA.

22/01/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 17:56

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:12

Decorrido prazo de CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 00:44

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2020

20/05/2020, 00:57

Publicado Intimação em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 14:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/05/2020, 09:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/05/2020, 09:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/05/2020, 09:35

Publicado Intimação em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 17:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/11/2019, 22:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/11/2019, 22:40

Juntada de Petição de contestação

02/09/2019, 10:13

Juntada de Petição de contestação

17/07/2019, 16:21

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 13:47

Conclusos para decisão

10/05/2019, 13:47

Despacho

•10/09/2024, 15:57

Recurso de sentença

•02/04/2024, 16:05

Decisão

•07/03/2024, 17:49

Recurso de sentença

•23/02/2024, 14:54

Despacho

•15/02/2024, 16:56

Sentença

•06/03/2023, 19:05

Decisão

•04/09/2022, 08:47

Decisão

•30/11/2019, 22:40