Embargos à Execução 1001817-57.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 37.432,35

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Cáceres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de resposta

29/05/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2023, 16:43

Recebidos os autos

26/04/2023, 16:43

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 16:40

Juntada de acórdão

25/04/2023, 17:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/04/2023, 17:11

Devolvidos os autos

25/04/2023, 17:11

Todas as movimentações(178)

Juntada de Certidão

20/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de resposta

29/05/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 18:24

Documentos

Acórdão

•24/03/2023, 14:38

Acórdão

•24/03/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2023, 16:43

Recebidos os autos

26/04/2023, 16:43

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 16:40

Juntada de acórdão

25/04/2023, 17:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/04/2023, 17:11

Devolvidos os autos

25/04/2023, 17:11

Juntada de certidão

25/04/2023, 17:11

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

25/04/2023, 17:11

Juntada de intimação de pauta

25/04/2023, 17:11

Juntada de intimação de pauta

25/04/2023, 17:11

Juntada de intimação de pauta

25/04/2023, 17:11

Juntada de intimação de pauta

25/04/2023, 17:11

Juntada de intimação de pauta

25/04/2023, 17:11

Juntada de certidão

25/04/2023, 17:11

Juntada de acórdão

25/04/2023, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXIGIBILIDADE DOS ENCARGOS CONTRATUAIS - TERMO FINAL - DATA DO EFETIVO PAGAMENTO – PRECEDENTES DO STJ – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Conforme entendimento do STJ, confirmada a inadimplência contratual, o termo final para a cobrança dos encargos contratados não é o ajuizamento da ação executiva, mas o efetivo pagamento do débito.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Março de 2023 a 24 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

07/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

31/01/2023, 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2023, 00:04

Publicado Intimação em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 16:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/11/2022, 12:26

Publicado Sentença em 17/10/2022.

21/10/2022, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 20:50

Julgado procedente o pedido

13/10/2022, 20:50

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

23/05/2022, 13:30

Recebimento do CEJUSC.

23/05/2022, 13:30

Audiência de Conciliação realizada para 18/05/2022 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES.

23/05/2022, 13:30

Juntada de Termo de audiência

23/05/2022, 13:28

Juntada de Petição de outros documentos

18/05/2022, 15:03

Juntada de Petição de outros documentos

16/05/2022, 11:31

Juntada de Petição de outros documentos

16/05/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 15:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC

06/05/2022, 09:18

Recebidos os autos.

06/05/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 09:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 09:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 09:13

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 05:38

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

19/04/2022, 12:41

Recebimento do CEJUSC.

19/04/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:40

Audiência de Conciliação designada para 18/05/2022 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES.

19/04/2022, 12:39

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/04/2022, 06:46

Recebidos os autos.

14/04/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 15:33

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 19:19

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 19:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/06/2021, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 13:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 12:06

Publicado Despacho em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 16:52

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 11:42

Conclusos para despacho

25/03/2021, 22:36

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 10:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA PIRES & CIA LTDA - ME em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 09:28

Decorrido prazo de LICIERY ALVES PIRES em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 09:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA PIRES em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 09:26

Publicado Despacho em 25/11/2020.

25/11/2020, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 07:36

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 10:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA PIRES & CIA LTDA - ME em 09/11/2020 23:59.

16/11/2020, 00:25

Publicado Intimação em 15/10/2020.

09/11/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 00:21

Conclusos para decisão

21/10/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 09:33

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 09:32

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 14:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA PIRES & CIA LTDA - ME em 13/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 13:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA PIRES em 13/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 13:13

Decorrido prazo de LICIERY ALVES PIRES em 13/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2020, 19:49

Juntada de Petição de diligência

01/10/2020, 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2020, 17:34

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 01:20

Publicado Despacho em 23/07/2020.

23/07/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 18:35

Conclusos para decisão

17/07/2020, 02:03

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 02:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA PIRES & CIA LTDA - ME em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 01:28

Decorrido prazo de LICIERY ALVES PIRES em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 01:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA PIRES em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 01:53

Publicado Intimação em 17/06/2020.

17/06/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2020, 08:33

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 08:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA PIRES & CIA LTDA - ME em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 01:45

Decorrido prazo de OUTROS em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2020

20/05/2020, 00:56

Publicado Intimação em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 00:58

Publicado Intimação em 19/05/2020.

19/05/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 17:06

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 14:51

Publicado Despacho em 09/03/2020.

10/03/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2020

07/03/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 20:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 20:04

Conclusos para decisão

09/01/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 08:58

Conclusos para despacho

19/02/2019, 10:31

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 10:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA PIRES & CIA LTDA - ME em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 03:45

Decorrido prazo de LICIERY ALVES PIRES em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 03:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA PIRES em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 03:45

Publicado Intimação em 04/02/2019.

04/02/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 12:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA PIRES & CIA LTDA - ME em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 07:31

Decorrido prazo de LICIERY ALVES PIRES em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 07:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA PIRES em 26/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 07:31

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 16:22

Publicado Decisão em 30/08/2018.

30/08/2018, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2018, 00:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/08/2018, 14:03

Conclusos para decisão

27/08/2018, 18:04

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 17:52

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 17:52

Decorrido prazo de LICIERY ALVES PIRES em 06/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 01:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA PIRES em 06/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 01:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA PIRES & CIA LTDA - ME em 02/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2018, 09:36

Publicado Decisão em 16/07/2018.

12/08/2018, 09:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALEXANDRE DA SILVA PIRES & CIA LTDA - ME - CNPJ: 14.473.831/0001-95 (EMBARGANTE).

12/07/2018, 16:50

Conclusos para despacho

02/05/2018, 17:48

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 16:43

Publicado Despacho em 25/04/2018.

25/04/2018, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2018, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 13:34

Conclusos para decisão

20/04/2018, 20:39

Distribuído por dependência

20/04/2018, 20:39

Recurso de sentença

•03/11/2022, 12:26

Sentença

•13/10/2022, 20:50

Despacho

•12/04/2022, 15:33

Despacho

•26/03/2021, 11:42

Despacho

•23/11/2020, 10:16

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 09:32

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 14:41

Despacho

•21/07/2020, 18:35

Despacho

•04/03/2020, 20:04

Despacho

•07/01/2020, 15:35

Decisão

•28/08/2018, 14:03

Decisão

•12/07/2018, 16:50

Despacho

•23/04/2018, 13:34