Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1011495-66.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Segunda Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/02/2025, 11:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/01/2025, 02:04

Recebidos os autos

19/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de MILENE DOS REIS MAIA em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:34

Juntada de Petição de resposta

17/12/2024, 22:14

Juntada de Petição de resposta

12/12/2024, 09:07

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 06:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/12/2024, 06:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE RONDONOPOLIS/MT em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:33

Juntada de Petição de resposta

22/11/2024, 08:18

Publicado Alvará em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 03:08

Todas as movimentações(150)

Juntada de Certidão

04/02/2025, 11:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/01/2025, 02:04

Recebidos os autos

19/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de MILENE DOS REIS MAIA em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:34

Juntada de Petição de resposta

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 15:45

Sentença

•11/11/2024, 15:45

17/12/2024, 22:14

Juntada de Petição de resposta

12/12/2024, 09:07

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 06:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/12/2024, 06:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE RONDONOPOLIS/MT em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:33

Juntada de Petição de resposta

22/11/2024, 08:18

Publicado Alvará em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 03:08

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 11/11/2024

19/11/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 15:05

Juntada de Alvará

19/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de resposta

13/11/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:03

Publicado Sentença em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 15:45

Conclusos para decisão

11/11/2024, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

11/11/2024, 12:29

Processo Desarquivado

11/11/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 12:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/11/2024, 01:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/11/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 18:20

Juntada de Petição de resposta

12/10/2024, 12:08

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:20

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de resposta

09/10/2024, 23:43

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 21:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

06/08/2024, 17:16

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE RONDONOPOLIS/MT em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:22

Alterado o assunto processual

10/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 13:41

Julgado improcedente o pedido

23/06/2024, 19:35

Juntada de Projeto de sentença

23/06/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 16:03

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 13:25

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:32

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE RONDONOPOLIS/MT em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:03

Publicado Intimação em 18/03/2024.

04/04/2024, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

04/04/2024, 21:20

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 15:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 14:21

Conclusos para decisão

30/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE RONDONOPOLIS/MT em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:29

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE RONDONOPOLIS/MT em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:25

Publicado Despacho em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:25

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:52

Conclusos para despacho

30/10/2023, 18:39

Juntada de certidão

30/10/2023, 17:32

Juntada de acórdão

30/10/2023, 17:32

Juntada de manifestação

30/10/2023, 17:32

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

30/10/2023, 17:32

Devolvidos os autos

30/10/2023, 17:32

Juntada de despacho

30/10/2023, 17:32

Juntada de intimação de pauta

30/10/2023, 17:32

Juntada de intimação de pauta

30/10/2023, 17:32

Juntada de petição

30/10/2023, 17:32

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

30/10/2023, 17:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/07/2023, 07:22

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE RONDONOPOLIS/MT em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:14

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE RONDONOPOLIS/MT em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 07:52

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2023, 23:40

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DECISÃO Vistos, etc. Considerando que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente, aliado ao preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo e suspensivo, para evitar danos irreparáveis as partes, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Intime-se a parte contrária para querendo apresentar contrarrazões recursais no prazo de 10 (dez) dias. Após com ou sem manifestação, DETERMINO proceda-se com a remessa dos autos à Turma Recursal do Juizado Especial do Estado de Mato Grosso, com as homenagens de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/05/2023, 15:37

Conclusos para decisão

17/05/2023, 07:52

Juntada de Petição de recurso inominado

22/03/2023, 17:00

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 04:26

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1011495-66.2022.8.11.0003.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: RUBENS BOROTTA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE RONDONOPOLIS/MT PROJETO DE SENTENÇA Vistos etc. Ausente o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Fundamento. Decido. Cumpre anotar que o caso em apreço é hipótese que comporta o julgamento imediato do mérito, nos termos do inciso I d

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 19:15

Juntada de Projeto de sentença

06/03/2023, 19:15

Julgado procedente o pedido

06/03/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 12:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/10/2022, 16:38

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 05:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE RONDONOPOLIS/MT em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE RONDONOPOLIS/MT em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2022, 17:31

Juntada de Petição de diligência

08/06/2022, 17:31

Decorrido prazo de RUBENS BOROTTA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 16:59

Decorrido prazo de RUBENS BOROTTA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 20:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2022, 18:00

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 17:59

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/05/2022, 15:40

Declarada incompetência

13/05/2022, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2022, 17:03

Juntada de Certidão

12/05/2022, 17:03

Juntada de Certidão

12/05/2022, 17:02

Juntada de Certidão

12/05/2022, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/05/2022, 22:35

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2022, 22:35

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 22:35

Sentença

•23/06/2024, 19:35

Decisão

•11/03/2024, 14:21

Decisão

•11/03/2024, 14:21

Petição

•13/11/2023, 20:45

Despacho

•06/11/2023, 13:52

Acórdão

•29/09/2023, 15:43

Despacho

•25/07/2023, 17:59

Decisão

•22/05/2023, 15:37

Sentença

•06/03/2023, 19:15

Despacho

•17/05/2022, 15:29

Decisão

•13/05/2022, 09:47