Cumprimento de sentença 1000507-28.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.330,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 15:28

Decorrido prazo de JOSE MEYKSON SILVA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 14:09

Decorrido prazo de CASTRO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de JOSE MEYKSON SILVA DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de CASTRO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:09

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 10:57

Decorrido prazo de CASTRO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:09

Decorrido prazo de JOSE MEYKSON SILVA DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:09

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 06:41

Todas as movimentações(119)

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 15:28

Decorrido prazo de JOSE MEYKSON SILVA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 14:09

Decorrido prazo de CASTRO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de JOSE MEYKSON SILVA DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de CASTRO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:09

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 10:57

Decorrido prazo de CASTRO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:09

Decorrido prazo de JOSE MEYKSON SILVA DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:09

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 19:33

Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:36

Decorrido prazo de CASTRO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:04

Decorrido prazo de JOSE MEYKSON SILVA DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 03:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 10:22

Publicado Decisão em 29/07/2025.

30/07/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos

27/07/2025, 13:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/07/2025, 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2025, 13:12

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/07/2025, 17:49

Juntada de recibo (sisbajud)

03/07/2025, 18:53

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/04/2025, 12:16

Decorrido prazo de CASTRO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:06

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 14:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2025, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/03/2025, 14:04

Juntada de Certidão

17/03/2025, 14:04

Processo Desarquivado

17/03/2025, 14:04

Juntada de Certidão

05/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/01/2025, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2024, 02:13

Recebidos os autos

11/12/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 14:17

Transitado em Julgado em 06/09/2024

11/10/2024, 14:17

Decorrido prazo de CASTRO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de JOSE MEYKSON SILVA DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de CASTRO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:18

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:14

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 15:53

Conclusos para decisão

18/09/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 16:12

Decorrido prazo de CASTRO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:14

Decorrido prazo de JOSE MEYKSON SILVA DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 14:55

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:42

Decorrido prazo de CASTRO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de recurso inominado

04/09/2024, 18:36

Publicado Sentença em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 12:45

Julgado procedente em parte do pedido

20/08/2024, 12:45

Juntada de Projeto de sentença

20/08/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 12:42

Recebidos os autos

11/11/2023, 11:19

Juntada de Certidão

11/11/2023, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/11/2023, 11:19

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

11/11/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 19:01

Juntada de Projeto de sentença

10/11/2023, 19:01

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 18:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/07/2023, 18:02

Juntada de Petição de contestação

03/07/2023, 17:11

Audiência de conciliação realizada em/para 27/06/2023 09:50, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA

27/06/2023, 10:00

Juntada de Termo de audiência

27/06/2023, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 22:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/06/2023, 22:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 55/2007-CGJ, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de encaminhar as partes o link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjA2NjUyZjEtYmJlYy00NDhmLWFmMjEtMTVlZThmNzU3MmI2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22894e0717-7c46-4054-b516-1b87469d7d9f%22%7d da audiência de CONCILIAÇÂO designada nos autos para dia Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala de audiência conciliação Juizado de Jaciara Data: 27/06/2023 Hora: 09:50, uma vez que de acordo com o art. 22 §2º da Lei 9099/95 e Provimento n. 15/2020/CGJ/MT, o MM. Juiz de Direito, Doutor Ednei Ferreira dos Santos, autorizou através da ordem de serviço n. 002/2020, a realização das audiências do Juizado Especial de Jaciara/MT por videoconferência. Programa utilizado: https://teams.microsoft.com.Caso queira utilizar pelo celular, só baixar o aplicativo do Microsoft teams e entrar como convidado. Deverá avisar aos (a) seus (a) clientes. O não comparecimento do Promovente à audiência importará implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente -ENUNCIADO 141 do FONAJE(XXVIII Encontro – Salvador/BA)) e do Promovido importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais do autor e proferindo-se o julgamento de plano. Comparecendo a parte promovida (ré), e não obtida a conciliação, o promovido deverá oferecer contestação, escrita ou oral, na audiência de conciliação ou até 05 (cinco) dias, contados a partir da referida audiência, e em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva a carta de preposição, sob pena de revelia. Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz togado proferirá sentença, conforme, conforme art. 23 da Lei 9099/95. Nada mais.(Caso tenham problemas de acesso, entrar em contato com conciliadora Priscila: tel 065 99947-0347) ANA PAULA PAIXÃO GERALDINO Gestora Judiciária - Portaria nº 03/2014

29/05/2023, 00:00

Expedição de Mandado

26/05/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 16:51

Audiência de conciliação designada em/para 27/06/2023 09:50, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA

26/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 17:35

Decorrido prazo de JOSE MEYKSON SILVA DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 10:24

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 55/2007, impulsiono o feito com a finalidade de expedir intimação à parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a correspondência devolvida RETRO.

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 17:08

Audiência de conciliação cancelada em/para 25/04/2023 08:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA

10/04/2023, 17:06

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/04/2023, 02:47

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 55/2007-CGJ, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de encaminhar as partes o link de acesso: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NzEyMzdmZmUtYmQ2OS00NTYwLTkwYTQtOWYwNmI5YjUzNDE2%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522894e0717-7c46-4054-b516-1b87469d7d9f%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 14:52

Audiência de conciliação designada em/para 25/04/2023 08:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA

21/03/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 18:47

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 13:56

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000507-28.2023.8.11.0010.. REQUERENTE: JOSE MEYKSON SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: CASTRO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA Vistos. Consoante verifica-se pelos documentos juntados aos autos, não há comprovação de que a parte autora reside, de fato, no endereço informado na inicial, uma vez que apenas juntou aos autos comprovante de residência com declaração em nome de sua genitora, contudo, desatualizado.

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 19:30

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2023, 19:30

Conclusos para despacho

27/02/2023, 15:09

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 15:03

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 19:33

Decisão

•24/11/2025, 19:33

Decisão

•27/07/2025, 13:12

Decisão

•27/07/2025, 13:12

Execução de cumprimento de sentença

•22/04/2025, 12:16

Execução de cumprimento de sentença

•21/01/2025, 16:34

Decisão

•19/09/2024, 15:53

Decisão

•19/09/2024, 15:53

Decisão

•09/09/2024, 14:55

Decisão

•09/09/2024, 14:55

Sentença

•20/08/2024, 12:45

Sentença

•20/08/2024, 12:44

Despacho

•10/11/2023, 19:01

Despacho

•17/03/2023, 18:47

Decisão

•06/03/2023, 19:30