Execução Fiscal 1001356-50.2018.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2018

Valor da Causa

R$ 2.309,53

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2024, 10:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2024, 18:31

Recebidos os autos

30/10/2024, 18:31

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 07/102024

07/10/2024, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 13:34

Processo Desarquivado

27/03/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 15:51

Arquivado Provisoriamente

12/09/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:23

Homologada a Transação

12/09/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 14:10

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

07/11/2024, 10:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2024, 18:31

Recebidos os autos

30/10/2024, 18:31

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 07/102024

07/10/2024, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 13:34

Processo Desarquivado

27/03/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 15:51

Arquivado Provisoriamente

12/09/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:23

Homologada a Transação

12/09/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 13:16

Decorrido prazo de SIRLENE MINOSSO COMERCIO - ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2023, 21:37

Juntada de Petição de diligência

14/08/2023, 21:37

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 16:21

Expedição de Mandado

10/08/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 09:40

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Processo: 1001356-50.2018.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: SIRLENE MINOSSO COMERCIO - ME Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente manifesta pela penhora de ativos financeiros via SISBAJUD. 2. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros moldes do art.854 do CPC. 3. Em consequência, DETERMINO a penhora on-line sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira, em nome do executado na quantia suficiente para saldar o débito. 4. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se a parte executada na forma dos artigos art.841, §2º CPC e.854, §2º e 3º do CPC. 5. Em seguida, dê-se ciência ao exequente da penhora efetivada nos autos, a fim de que requeira o que entender de direito. 6. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. 7. Não sendo localizados valores penhoráveis, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias. 8. Registro, oportunamente, ACERCA DO INÍCIO DO PRAZO DE 1 (UM) ANO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO SEGUIDO DO RESPECTIVO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ART. 40, §§ 1º E 2º DA LEI 6.830/80 – LEF, que se inicia a contar automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido na forma do Resp 1.340.553. 9. No mais, a fim de viabilizar a realização do Mutirão de Conciliação Fiscal em cooperação com o Município de Campo Novo do Parecis, DESIGNO a audiência de conciliação para o dia 14 de setembro de 2023, às 14h00min a se realizar de forma telepresencial por meio do aplicativo Microsoft Teams via link de acesso: https://tinyurl.com/yb4n3f3h 10. Faculto as partes o comparecimento à Sede do Juízo para participação do ato utilizando a sala passiva. 11. EXPEÇA-SE mandado de intimação do executado, a ser cumprido preferencialmente por meio eletrônico (art. 270, CPC), para que compareça ao ato portando seus documentos pessoais. 12. Infrutífera a diligência, encaminhe os autos ao CEJUSC para expedição da Carta Convite, devendo ser adotadas as providências de praxe para a entrega ao destinatário. 13. INTIME-SE a Fazenda Pública para juntar aos autos a planilha atualizada do débito com 10 dias de antecedência do ato designado. 14. Intimem-se as partes. 15. Cumpra, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 17:06

Conclusos para despacho

03/08/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:43

Conclusos para decisão

12/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 23:51

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 23:51

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 23:50

Decorrido prazo de SIRLENE MINOSSO COMERCIO - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 10:07

Publicado Citação em 08/03/2023.

08/03/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO DAVI BENETTI PROCESSO n. 1001356-50.2018.8.11.0050 Valor da causa: R$ 2.309,53 ESPÉCIE: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Municipais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE C

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 13:55

Conclusos para despacho

23/09/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2022, 18:52

Juntada de Petição de certidão

31/07/2022, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 14:16

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:32

Conclusos para despacho

27/01/2022, 19:19

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 19:22

Conclusos para despacho

20/07/2020, 14:24

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2020, 16:56

Conclusos para decisão

25/05/2020, 13:19

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2020, 17:28

Processo Desarquivado

22/01/2020, 17:27

Arquivado Provisoriamente

22/01/2020, 17:27

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 09:47

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 07:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 14:19

Conclusos para despacho

02/09/2019, 13:13

Decorrido prazo de SIRLENE MINOSSO COMERCIO - ME em 31/05/2019 23:59:59.

02/06/2019, 08:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/05/2019, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 04/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 04/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 03:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2018, 14:45

Distribuído por sorteio

23/11/2018, 08:50

Conclusos para decisão

23/11/2018, 08:50

Documentos

Sentença

•27/03/2024, 15:35

Decisão

•12/09/2023, 16:23

Despacho

•03/08/2023, 17:06

Decisão

•16/05/2023, 14:43

Despacho

•27/02/2023, 13:55

Despacho

•07/02/2022, 17:32

Despacho

•10/09/2021, 19:22

Decisão

•17/06/2020, 16:56

Despacho

•03/09/2019, 14:59

Decisão

•03/12/2018, 14:45