Execução Fiscal 1001238-33.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 37.533,29

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS RONDON DE SOUZA

OAB/MT 29075·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FARMACIA FARMAROCE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ROBERTO KAVANISHI

CPF

Reu

CELINA KIYOKO KAVANISHI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/03/2023, 12:38

Recebidos os autos

08/03/2023, 12:38

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 17:58

Transitado em Julgado em 17/03/2023

07/03/2023, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FARMACIA FARMAROCE LTDA - EPP e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1001238-33.2020.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito (ID 106392161). Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o c

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 21:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 21:31

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:32

Todas as movimentações(27)

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/03/2023, 12:38

Recebidos os autos

08/03/2023, 12:38

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 17:58

Transitado em Julgado em 17/03/2023

07/03/2023, 17:58

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 21:31

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 10:11

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FARMACIA FARMAROCE LTDA - EPP e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1001238-33.2020.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito (ID 106392161). Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o c

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 21:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 21:31

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 21:46

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:44

Decorrido prazo de FARMACIA FARMAROCE LTDA - EPP em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 11:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/07/2022, 17:29

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/07/2022, 04:35

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/07/2022, 04:20

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2020, 18:03

Conclusos para decisão

10/01/2020, 19:24

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 19:24

Decisão

•11/02/2020, 18:03