Execução Fiscal 0034482-92.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2005

Valor da Causa

R$ 104.223,05

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADENILDO MADUREIRA PARÁ

OAB/PR 108623·CPF·Representa: Réu

EDMYLSON PENA DOS SANTOS

OAB/PR 13782·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MATOGRAIN COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

AMAURI VENANCIO DE MELO

CPF

Reu

JAMIL LUIS GUANDALINI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2023, 16:09

Recebidos os autos

14/03/2023, 16:09

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 17/03/2023

10/03/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MATOGRAIN COMERCIO DE CEREAIS LTDA e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0034482-92.2005.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se o presente feito de Execução Fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO em desfavor de MATOGRAIN COMERCIO DE CEREAIS LTDA e seus sócios. A parte executada apresentou exceção de pré-executividade alegan

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 21:31

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 21:31

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

19/02/2023, 15:32

Decorrido prazo de AMAURI VENANCIO DE MELO em 01/08/2022 23:59.

01/11/2022, 12:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/10/2022, 13:34

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/07/2022, 06:16

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2023, 16:09

Recebidos os autos

14/03/2023, 16:09

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 17/03/2023

10/03/2023, 14:53

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 21:31

Despacho

•20/05/2021, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MATOGRAIN COMERCIO DE CEREAIS LTDA e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0034482-92.2005.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se o presente feito de Execução Fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO em desfavor de MATOGRAIN COMERCIO DE CEREAIS LTDA e seus sócios. A parte executada apresentou exceção de pré-executividade alegan

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 21:31

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 21:31

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

19/02/2023, 15:32

Decorrido prazo de AMAURI VENANCIO DE MELO em 01/08/2022 23:59.

01/11/2022, 12:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/10/2022, 13:34

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/07/2022, 06:16

Juntada de entregue (ecarta)

25/07/2022, 05:51

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

24/07/2022, 05:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 03:54

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 16:15

Conclusos para decisão

11/05/2021, 10:28

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2021 23:59.

12/02/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 20:41

Juntada de Petição de expediente

27/07/2020, 08:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/07/2020.

17/07/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 20:36

Conclusos para decisão

14/07/2020, 20:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2019, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

19/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 00:00

Despacho (Despacho)

09/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2010, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

20/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/06/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/11/2009, 00:00

Juntada (Juntada)

06/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/04/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/04/2009, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/03/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/03/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/03/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

19/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

19/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

19/07/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/07/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

13/07/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/05/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

02/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

10/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/01/2006, 00:00

Despacho (Despacho)

12/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/01/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2005, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2005, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/11/2005, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/11/2005, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/11/2005, 00:00

Despacho

•11/12/2020, 20:41