Execução Fiscal 0041792-42.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2011

Valor da Causa

R$ 53.706,10

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

09/07/2025, 11:42

Juntada de Certidão

02/06/2025, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2025, 16:47

Recebidos os autos

19/05/2025, 16:47

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 16:47

Transitado em Julgado em 26/04/2025

19/05/2025, 16:46

Decorrido prazo de JACKSON MARIO DE SOUZA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de DINOEL ANTONIO AVANCINI DA SILVA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:09

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:25

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:14

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

09/07/2025, 11:42

Juntada de Certidão

02/06/2025, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2025, 16:47

Recebidos os autos

19/05/2025, 16:47

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 16:47

Transitado em Julgado em 26/04/2025

19/05/2025, 16:46

Decorrido prazo de JACKSON MARIO DE SOUZA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de DINOEL ANTONIO AVANCINI DA SILVA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:09

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:25

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:09

Publicado Sentença em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 19:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/01/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 19:52

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 08:54

Processo Desarquivado

13/12/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/07/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:59

Decorrido prazo de AIRTON CARNEIRO MAGALHAES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:22

Decorrido prazo de ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:22

Decorrido prazo de ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:22

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:22

Decorrido prazo de CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:22

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:22

Decorrido prazo de ETELVINA REGINA MAGALHAES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:22

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:22

Decorrido prazo de ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:00

Decorrido prazo de AIRTON CARNEIRO MAGALHAES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:59

Decorrido prazo de ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:59

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:59

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:59

Decorrido prazo de CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:59

Decorrido prazo de ETELVINA REGINA MAGALHAES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:33

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:33

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 09:48

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0041792-42.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SUPERMERCADO MODELO LTDA, ETELVINA REGINA MAGALHAES, CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES, ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES, ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES, ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES, ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES, AIRTON CARNEIRO MAGALHAES Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Int

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:39

Bens não localizados

22/03/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:39

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 18:10

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SUPERMERCADO MODELO LTDA e outros (7) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0041792-42.2011.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal interposta pela Fazenda Pública Estadual em desfavor de SUPERMERCADO MODELO LTDA e Outros sob alegação de ser credora da executada na importância de R$ 53.706,10 (cinquenta e três mil setecentos e seis reais e de

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 21:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/03/2023, 21:50

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 14:18

Conclusos para decisão

03/08/2021, 07:21

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 05:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2020 23:59.

19/12/2020, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2020 23:59.

18/12/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 08:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/03/2020.

11/03/2020, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2020

11/03/2020, 07:54

Juntada de Petição de contestação

10/03/2020, 10:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 16:32

Conclusos para decisão

06/03/2020, 16:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

20/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

08/07/2014, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/10/2012, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2012, 00:00

Provisório (Suspensao do Processo)

29/10/2012, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

22/10/2012, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

22/10/2012, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

22/10/2012, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

22/10/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/10/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/07/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/04/2012, 00:00

Provisório (Suspensao do Processo)

25/04/2012, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

14/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

14/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

14/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

14/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

14/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

14/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

14/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/11/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/11/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/11/2011, 00:00

Documentos

Cumprimento de sentença

•09/07/2025, 11:42

Cumprimento de sentença

•09/07/2025, 11:42

Cumprimento de sentença

•09/07/2025, 11:42

Sentença

•30/01/2025, 19:52

Sentença

•30/01/2025, 19:52

Documento de comprovação

•19/05/2023, 13:00

Decisão

•22/03/2023, 18:39

Decisão

•06/03/2023, 21:50

Despacho

•20/11/2020, 08:37

Documento de Identificação

•10/03/2020, 10:32

Decisão

•06/03/2020, 16:32

Despacho

•06/03/2020, 16:32

Decisão

•06/03/2020, 16:32

Decisão

•06/03/2020, 16:32

Decisão

•06/03/2020, 16:32

Todos os documentos(18)

Cumprimento de sentença

•09/07/2025, 11:42

Cumprimento de sentença

•09/07/2025, 11:42

Cumprimento de sentença

•09/07/2025, 11:42

Sentença

•30/01/2025, 19:52

Sentença

•30/01/2025, 19:52

Documento de comprovação

•19/05/2023, 13:00

Decisão

•22/03/2023, 18:39

Decisão

•06/03/2023, 21:50

Despacho

•20/11/2020, 08:37

Documento de Identificação

•10/03/2020, 10:32

Decisão

•06/03/2020, 16:32

Despacho

•06/03/2020, 16:32

Decisão

•06/03/2020, 16:32

Decisão

•06/03/2020, 16:32

Decisão

•06/03/2020, 16:32

Decisão

•06/03/2020, 16:32

Decisão

•06/03/2020, 16:32

Decisão

•06/03/2020, 16:32