Execução Fiscal 0001011-82.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2014

Valor da Causa

R$ 1.587,77

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

ADRIANA CRISTIAN MARTINS DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO VAZ CARDOSO

OAB/MT 5209·CPF·Representa: Autor

JAIRO FUNKE

OAB/MT 9645·CPF·Representa: Autor

BRUNA MARTINS DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

ADRIANA CRISTIAN MARTINS DE MORAES

CPF

Reu

A. J. ATACADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 18:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2026, 03:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2026, 01:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 03:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 03:15

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 18:48

Conclusos para decisão

26/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 19:01

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 19:01

Conclusos para decisão

19/02/2026, 14:15

Todas as movimentações(134)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 18:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2026, 03:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2026, 01:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 18:48

Decisão

•27/03/2026, 18:48

29/04/2026, 03:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 03:15

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 18:48

Conclusos para decisão

26/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 19:01

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 19:01

Conclusos para decisão

19/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 17:03

Decorrido prazo de A. J. ATACADOS LTDA - ME em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:31

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTIAN MARTINS DE MORAES em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 18:21

Publicado Decisão em 19/05/2025.

19/05/2025, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 12:23

Bens não localizados

15/05/2025, 12:22

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2025, 13:12

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

23/01/2025, 08:44

Juntada de recibo (sisbajud)

17/01/2025, 13:49

Conclusos para decisão

14/01/2025, 08:12

Juntada de Petição de pedido de penhora

14/01/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 16:55

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTIAN MARTINS DE MORAES em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 10:34

Publicado Citação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 13:20

Conclusos para decisão

05/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 20:34

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2024, 09:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/08/2024, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 13:51

Expedição de Mandado

04/08/2024, 21:01

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/08/2024, 03:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2024, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 12:29

Conclusos para decisão

14/07/2024, 23:30

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 23:52

Bens não localizados

14/05/2024, 13:37

Conclusos para decisão

07/05/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 12:08

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/04/2024, 09:40

Juntada de recibo (sisbajud)

04/04/2024, 18:50

Conclusos para decisão

26/03/2024, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 12:47

Decorrido prazo de A. J. ATACADOS LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:00

Publicado Citação em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO FABRÍCIO SÁVIO DA VEIGA CARLOTA 0001011-82.2014.8.11.0037 R$ 1.587,77 ESPÉCIE: [IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Endereço: Rua Sao Jose 151, Sao Cristovao, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 Nome:A. J. ATACADOS LTDA - ME - CNPJ: 05.528.175/0001-90 (EXEC

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2023, 14:37

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 22:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2022, 10:02

Conclusos para decisão

29/03/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 18:50

Processo Desarquivado

07/01/2022, 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2021, 03:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:19

Recebidos os autos

04/10/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 14:50

Definitivo (Arquivamento)

24/08/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2016, 01:15

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

07/03/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/12/2015, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/12/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/07/2015, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/09/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/06/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/05/2014, 01:12

Decisão

•20/02/2026, 19:01

Decisão

•20/02/2026, 19:01

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:14

Decisão

•15/05/2025, 12:22

Decisão

•15/05/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:27

Outros documentos

•11/03/2025, 20:35

Decisão

•20/02/2025, 13:12

Decisão

•20/02/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:56

Decisão

•06/09/2024, 13:20

Decisão

•06/09/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:11

Todos os documentos(24)

Decisão

•27/03/2026, 18:48

Decisão

•27/03/2026, 18:48

Decisão

•20/02/2026, 19:01

Decisão

•20/02/2026, 19:01

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:14

Decisão

•15/05/2025, 12:22

Decisão

•15/05/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:27

Outros documentos

•11/03/2025, 20:35

Decisão

•20/02/2025, 13:12

Decisão

•20/02/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:56

Decisão

•06/09/2024, 13:20

Decisão

•06/09/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:11

Decisão

•17/07/2024, 12:29

Decisão

•17/07/2024, 12:29

Decisão

•14/05/2024, 13:37

Decisão

•10/04/2024, 12:08

Decisão

•10/04/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 12:46

Decisão

•06/03/2023, 14:37

Sentença

•05/04/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 13:15