Execução de Título Extrajudicial 0027012-58.2015.8.11.0041 - TJMT

Arquivado Provisoriamente

11/11/2024, 16:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:14

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 16:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/05/2024, 16:32

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 13:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 05:07

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 13:52

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0027012-58.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: DIVINO ANTONIO ATAIDES DA COSTA I Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. No Id. 107799692 a Instituição Financeira discorre que em consulta a Secretaria de Estado da Fazenda constatou que o Executado é produtor rural e cria bovinos para corte e para produção de leite, pleiteando assim pela expedição de mandado de penhora e avaliação dos bovinos em Colider. Defiro o pedido, expedindo o mandado para ser cumprido pela Central daquela cidade. Intimo o autor para recolher as diligências do Meirinho daquela localidade no prazo de 15 dias. Em caso de inércia, não havendo demonstração da alteração da situação financeira do Executado ao ver deste Juízo Especializado, a realização de novas pesquisas é medida inócua, senão, vejamos o trecho extraído do Agravo em Recurso Especial n. 2044641 DF( 2021/0402026-0): "PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. SATISFAÇÃO DO DÉBITO. COOPERAÇÃO PROCESSUAL. LIMITES. ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. BACENJUD (SISBAJUD). BENS NÃO LOCALIZADOS. CONSULTAS INFRUTÍFERAS. PEDIDO DE REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. 1. A consulta as sistemas informatizados do Poder Judiciário, dentre eles o Bacenjud (atual Sisbajud), o Infojud, o Renajud e o eRIDIF, é ferramenta acessórias destinada à cooperação processual e ao auxílio à parte no apontamento, qualificacação e localização de bens para a plena satisfação da pretensão, o que não afasta da parte a sua precípua responsabilidade na tarefa de diligenciar para a identificação de bens que possam concorrer para a satisfação da dívida. 2. A ausência de um critério temporal objetivo no que concerne à possibilidade de reiteração de requisição de consultas aos sistemas informatizados quando são infrutíferas as pesquisas anteriormente realizadas impõe uma análise pautada na razoabilidade do novo pedido e em indícios de mudança da situação econômica do devedor ou de assunção de bens que permita supor algum crédito, não devendo ser autorizadas as consultas indiscriminadas aos sistemas. 3. É do exequente, primordialmente, a responsabilidade pela promoção de diligências necessárias à localização de bens penhoráveis do executado. A colaboração processual para a satisfação do débito deve existir, mas não deve servir de fundamento para eternizar o processo judicial com a realização de reiteradas diligências que já se comprovaram infrutíferas em diversas oportunidades, motivo pelo qual, no presente caso, é cogente a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Recursos conhecidos. Agravo de instrumento desprovido e agravo interno prejudicado.". Aliado ao disposto acima, segue o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça em anexo acerca da nova tentativa de diligência junto aos sistemas de pesquisa. Desta feita, ante a ausência de bens passíveis de serem penhorados, mantenho a suspensão do presente feito nos moldes do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo. Sem prejuízo deverá a parte autora, em caso de desarquivamento, INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DO EXECUTADO, nos termos do art. 921, § 3º do CPC, in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. (...)”. Nesse sentido a jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens. (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 18:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2023, 18:24

Conclusos para decisão

18/04/2023, 10:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0027012-58.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: DIVINO ANTONIO ATAIDES DA COSTA K Vistos etc. Trata-se os autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial. Inicialmente, acerca do pleito de nova busca junto ao Renajud (Id. 95179187) constato que esta pesquisa foi realizada e restou infrutífera (Id. 34983673 – pág. 122), não havendo demonstração da alteração da situaç

13/01/2023, 00:00

Bens não localizados

12/01/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 13:16

Conclusos para decisão

21/11/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 12:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 14:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 14:53

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:17

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2022, 09:17

Conclusos para decisão

29/03/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 04:02

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2022, 17:00

Conclusos para decisão

19/10/2021, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:30

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 03:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/08/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 16:10

Publicado Decisão em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2021, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2020, 16:55

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 11/09/2020 23:59.

20/11/2020, 21:58

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 11/09/2020 23:59.

20/11/2020, 10:39

Conclusos para decisão

01/10/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:57

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2020, 11:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 01:00

Juntada de Petição de documento de identificação

16/07/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 17:05

Conclusos para decisão

16/07/2020, 17:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/07/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

15/04/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

01/04/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/04/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/01/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/10/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/09/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2018, 00:00

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

06/06/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

06/06/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/01/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/01/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/11/2017, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

13/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/09/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/09/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/05/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/05/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2017, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

09/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/11/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/08/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2016, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/04/2016, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/04/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/04/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

30/03/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

08/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/09/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2015, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/09/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/08/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

28/08/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/08/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2015, 00:00

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

17/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

10/06/2015, 00:00

—

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/06/2024 23:59

Publicado Decisão em 21/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

Expedição de Outros documentos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 26/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

Todas as movimentações(227)