Execução Fiscal 0003139-80.2018.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2018

Valor da Causa

R$ 45.892,03

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO

OAB/MT 12684·CPF·Representa: Réu

RALFF HOFFMANN

OAB/MT 13128·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AUTO PECAS TAMOIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JUELCI LUCIETTO SIMON

CPF

Reu

MARCELINE DE FATIMA LUCIETTO SIMON

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/07/2023, 16:51

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 00:55

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 08:26

Transitado em Julgado em 31/03/2023

19/05/2023, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:35

Decorrido prazo de MARCELINE DE FATIMA LUCIETTO SIMON em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de JUELCI LUCIETTO SIMON em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:02

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0003139-80.2018.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AUTO PECAS TAMOIOS LTDA - EPP, JUELCI LUCIETTO SIMON, MARCELINE DE FATIMA LUCIETTO SIMON Vistos, etc. Considerando o pagamento da obrigação, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingo o feito com resolução de mérito. Sem custas. Escoado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 06:19

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 06:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 06:19

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

04/07/2023, 16:51

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 00:55

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 08:26

Transitado em Julgado em 31/03/2023

19/05/2023, 08:25

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 06:19

Decisão

•05/12/2022, 06:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:35

Decorrido prazo de MARCELINE DE FATIMA LUCIETTO SIMON em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de JUELCI LUCIETTO SIMON em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:02

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0003139-80.2018.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AUTO PECAS TAMOIOS LTDA - EPP, JUELCI LUCIETTO SIMON, MARCELINE DE FATIMA LUCIETTO SIMON Vistos, etc. Considerando o pagamento da obrigação, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingo o feito com resolução de mérito. Sem custas. Escoado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 06:19

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 06:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 06:19

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 17:03

Processo Desarquivado

06/03/2023, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 15:58

Arquivado Provisoriamente

23/01/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 09:49

Decorrido prazo de MARCELINE DE FATIMA LUCIETTO SIMON em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 13:27

Decorrido prazo de JUELCI LUCIETTO SIMON em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 16:23

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 09:40

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2022, 06:21

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 06:21

Conclusos para decisão

29/11/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2022, 06:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 06:04

Conclusos para decisão

13/07/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:23

Conclusos para decisão

06/04/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 06:04

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 17:43

Conclusos para decisão

13/05/2021, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:44

Decorrido prazo de AUTO PECAS TAMOIOS LTDA - EPP em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 05:46

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 15:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/11/2020.

19/11/2020, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 16:34

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2020, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/11/2020, 16:34

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Informacoes)

04/11/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2020, 02:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/08/2020, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/08/2020, 02:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/11/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/11/2019, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/10/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/07/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/07/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:11

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/07/2018, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/07/2018, 01:37

Despacho

•06/05/2022, 16:23

Despacho

•07/12/2021, 06:04