Execução de Título Judicial 0003611-57.2009.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2009

Valor da Causa

R$ 165.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Rondonópolis

Partes do Processo

BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

BOM JESUS AGROPECUARIA

Terceiro

NILSE MINUSSI

CPF

Reu

JAIME CAMARGO NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

OAB/SP 258423·CPF·Representa: Autor

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR

OAB/MT 8872·CPF·Representa: Autor

PEDRO GILMAR VAN DER SAND

OAB/MT 4207·CPF·Representa: Réu

FRANCIANE SERAFIM PINHEIRO

OAB/MT 30071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JAIME CAMARGO NOGUEIRA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de NILSE MINUSSI em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 13:11

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 04:30

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 16:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/03/2026, 16:55

Conclusos para decisão

05/02/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 11:12

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 03:58

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 18:09

Decorrido prazo de FRANCIANE SERAFIM PINHEIRO em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 10:48

Juntada de Carta precatória

11/09/2025, 16:08

Todas as movimentações(333)

Decorrido prazo de JAIME CAMARGO NOGUEIRA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de NILSE MINUSSI em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 13:11

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 16:55

Decisão

•24/03/2026, 16:55

26/03/2026, 04:30

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 16:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/03/2026, 16:55

Conclusos para decisão

05/02/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 11:12

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 03:58

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 18:09

Decorrido prazo de FRANCIANE SERAFIM PINHEIRO em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 10:48

Juntada de Carta precatória

11/09/2025, 16:08

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 16:11

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 17:29

Decorrido prazo de JAIME CAMARGO NOGUEIRA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:19

Decorrido prazo de NILSE MINUSSI em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 14:18

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 18:37

Conclusos para decisão

17/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:57

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

25/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de Resposta

23/09/2024, 17:35

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 08:16

Expedição de Carta precatória

18/09/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 09:02

Juntada de Ofício

18/09/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 08:30

Decorrido prazo de BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de JAIME CAMARGO NOGUEIRA em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de NILSE MINUSSI em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de JAIME CAMARGO NOGUEIRA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de NILSE MINUSSI em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de Resposta

21/08/2024, 13:23

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:06

Conclusos para decisão

15/08/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:40

Juntada de Ofício

14/08/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/04/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 12:00

Juntada de Ofício

09/08/2023, 11:57

Decorrido prazo de BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:10

Decorrido prazo de BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:10

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0003611-57.2009.8.11.0003.. EXEQUENTE: BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA EXECUTADO: JAIME CAMARGO NOGUEIRA, NILSE MINUSSI Vistos e examinados. Primeiramente, perfeitamente cabível a penhora sobre os direitos advindos de contrato de alienação fiduciária. A propósito: “PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. PENHORA. DIREITOS. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. INEXISTÊNCIA. I - Não ocorre ofensa ao art

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 07:10

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 07:10

Conclusos para decisão

17/02/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 10:02

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

16/11/2022, 05:38

Expedição de Outros documentos

14/11/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos

14/11/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 13:07

Conclusos para decisão

21/10/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 15:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/05/2022.

26/05/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 01:17

Recebidos os autos

24/05/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2022, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2022, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2022, 02:47

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2022, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2021, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2021, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2021, 01:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2021, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2021, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2021, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/01/2021, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2020, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/11/2020, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2019, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/10/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Oficio)

22/08/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Oficio)

22/08/2019, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

21/08/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2019, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2019, 02:31

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/06/2019, 00:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/06/2019, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/06/2019, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/06/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2019, 01:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/06/2019, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/04/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/02/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/02/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2019, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/02/2019, 00:21

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2019, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2019, 01:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/01/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/08/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

30/07/2018, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2018, 01:35

Juntada (Juntada)

19/07/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/09/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2017, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2017, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/08/2017, 00:19

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2017, 01:13

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/08/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

25/07/2017, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2017, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2017, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/04/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/03/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/07/2016, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/06/2016, 01:14

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

22/06/2016, 02:33

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

22/06/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2016, 01:59

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/06/2016, 01:58

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/06/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 02:07

Movimento Legado (Devolvido)

21/06/2016, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/05/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/04/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2013, 01:03

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/12/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2013, 02:01

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/12/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2013, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2013, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2013, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2013, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/05/2013, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2013, 01:56

Requisição de Informações (Intimacao)

09/05/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2012, 00:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/11/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/11/2012, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/11/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/10/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/10/2012, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2012, 02:25

Requisição de Informações (Intimacao)

01/10/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

31/05/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/05/2012, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2012, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2012, 02:07

Requisição de Informações (Intimacao)

07/05/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/01/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/01/2012, 02:24

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

03/01/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/12/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/11/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 01:51

Despacho (Despacho)

14/10/2011, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/10/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/10/2011, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/09/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2011, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/07/2011, 01:58

Despacho (Despacho)

04/07/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2011, 00:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2011, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/09/2010, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/09/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2010, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2010, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2010, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2010, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2010, 02:10

Despacho (Despacho)

21/06/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/04/2010, 01:38

Juntada (Juntada de Oficio)

15/04/2010, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/04/2010, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/03/2010, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2010, 01:42

Requisição de Informações (Intimacao)

26/03/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/02/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2010, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/01/2010, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2010, 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/01/2010, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

20/10/2009, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

16/10/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2009, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/09/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2009, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/09/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

03/09/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2009, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/09/2009, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/08/2009, 00:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/08/2009, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/08/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2009, 01:17

Despacho (Despacho)

11/08/2009, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2009, 00:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

15/06/2009, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/06/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2009, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/06/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

03/06/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2009, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/05/2009, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2009, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/05/2009, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/05/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2009, 01:39

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/05/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/05/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2009, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/05/2009, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/05/2009, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2009, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/05/2009, 02:12

Despacho (Despacho)

05/05/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/05/2009, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/05/2009, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2009, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/05/2009, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/04/2009, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/04/2009, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/04/2009, 01:26

Decisão

•17/03/2025, 18:37

Decisão

•17/03/2025, 18:37

Decisão

•15/08/2024, 15:07

Decisão

•15/08/2024, 15:06

Decisão

•07/03/2023, 07:10

Despacho

•14/11/2022, 13:07