Procedimento Comum Cível 1060172-18.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 7.272,94

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ADENCAL SIOMA DA SILVA

CPF

Autor

ADONIDES DE SOUSA ALENCAR

CPF

Autor

EDESIO VICENTE DOS ANJOS

CPF

Autor

ISMAEL FELISBERTO

CPF

Autor

JACI LUCAS CAITANO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RONILSON RONDON BARBOSA

OAB/MT 6764·CPF·Representa: Autor

ABEL SGUAREZI

OAB/MT 8347·CPF·Representa: Autor

ALVARO DA CUNHA NETO

OAB/MT 12069·CPF·Representa: Autor

ELISEU EDUARDO DALLAGNOL

OAB/MT 2814·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

ADENCAL SIOMA DA SILVA

CPF

Autor

ADONIDES DE SOUSA ALENCAR

CPF

Autor

EDESIO VICENTE DOS ANJOS

CPF

Autor

ISMAEL FELISBERTO

CPF

Autor

JACI LUCAS CAITANO

CPF

Autor

JOAQUIM BOMFIM SOARES DA SILVA

CPF

Autor

MARINALDO BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

MARTA ROSA DE ABREU

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

23/07/2024, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2024, 02:07

Recebidos os autos

20/07/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 12:12

Decorrido prazo de ADENCAL SIOMA DA SILVA em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:10

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:47

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

23/07/2024, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2024, 02:07

Recebidos os autos

20/07/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 17:47

Intimação de Acórdão

•13/03/2024, 12:20

10/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 12:12

Decorrido prazo de ADENCAL SIOMA DA SILVA em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:10

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:47

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/04/2024, 15:08

Juntada de despacho

11/04/2024, 15:08

Juntada de vista ao mp

11/04/2024, 15:08

Juntada de petição

11/04/2024, 15:08

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 15:08

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 15:08

Juntada de petição

11/04/2024, 15:08

Juntada de manifestação

11/04/2024, 15:08

Juntada de manifestação

11/04/2024, 15:08

Juntada de ato ordinatório

11/04/2024, 15:08

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:08

Juntada de comunicações

11/04/2024, 15:08

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:08

Juntada de acórdão

11/04/2024, 15:08

Juntada de intimação de acórdão

11/04/2024, 15:08

Juntada de intimação de acórdão

11/04/2024, 15:08

Juntada de petição

11/04/2024, 15:08

Juntada de manifestação

11/04/2024, 15:08

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/04/2024, 15:08

Processo Reativado

11/04/2024, 15:08

Devolvidos os autos

11/04/2024, 15:08

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/06/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2023, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2023, 13:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/03/2023, 23:42

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:21

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1060172-18.2019.8.11.0041.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE CUIABA, MUNICÍPIO DE CUIABÁ AUTOR(A): ADENCAL SIOMA DA SILVA, ADONIDES DE SOUSA ALENCAR, EDESIO VICENTE DOS ANJOS, ISMAEL FELISBERTO, JACI LUCAS CAITANO, JOAQUIM BOMFIM SOARES DA SILVA, MARINALDO BEZERRA DA SILVA, MARTA ROSA DE ABREU Vistos. ADENCAL SIOMA DA SILVA, ADONIDES DE SOUZA ALENCAR, EDESIO VICENTE DOS ANJOS, ISMAEL FELISBERTO, JOA

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:01

Julgado improcedente o pedido

07/03/2023, 08:01

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 14:35

Juntada de Petição de contestação

19/10/2020, 12:36

Conclusos para decisão

09/10/2020, 07:52

Juntada de Petição de parecer

05/10/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:37

Decorrido prazo de ADENCAL SIOMA DA SILVA em 14/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:26

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2020, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:42

Publicado Intimação em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 12:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/08/2020, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 01:46

Publicado Intimação em 14/07/2020.

14/07/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 09:08

Juntada de Petição de contestação

22/06/2020, 07:44

Decorrido prazo de ADENCAL SIOMA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:12

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 08:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/04/2020, 18:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/04/2020, 18:50

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 18:28

Conclusos para despacho

13/02/2020, 08:27

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 23:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 08:24

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2019, 18:05

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 15:58

Conclusos para decisão

16/12/2019, 17:31

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 17:31

Intimação de Acórdão

•13/03/2024, 12:20

Acórdão

•13/03/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 14:31

Despacho

•30/06/2023, 12:56

Recurso de sentença

•30/03/2023, 23:42

Sentença

•07/03/2023, 08:01

Despacho

•28/05/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 17:00

Decisão

•13/04/2020, 18:50

Decisão

•18/12/2019, 18:05