Execução Fiscal 1006502-60.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.673,43

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2023, 16:55

Juntada de Certidão

07/08/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 13:15

Decorrido prazo de ANGELITA BRAZALES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:14

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: ANGELITA BRAZALES, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 22 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 1006502-60.2022.8.11.0041 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: ANGELITA BRAZALES FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 13:54

Decorrido prazo de ANGELITA BRAZALES em 01/06/2023 23:59.

16/06/2023, 18:23

Juntada de entregue (ecarta)

25/05/2023, 04:39

Decorrido prazo de ANGELITA BRAZALES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:18

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:49

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:42

Todas as movimentações(31)

Juntada de Certidão

07/08/2023, 16:55

Juntada de Certidão

07/08/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 13:15

Decorrido prazo de ANGELITA BRAZALES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:14

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: ANGELITA BRAZALES, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 22 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 1006502-60.2022.8.11.0041 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: ANGELITA BRAZALES FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 13:54

Decorrido prazo de ANGELITA BRAZALES em 01/06/2023 23:59.

16/06/2023, 18:23

Juntada de entregue (ecarta)

25/05/2023, 04:39

Decorrido prazo de ANGELITA BRAZALES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:18

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:49

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006502-60.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ANGELITA BRAZALES Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, inciso II, do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação,

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/03/2023, 11:28

Recebidos os autos

07/03/2023, 11:28

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

07/03/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 08:11

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 10:37

Decorrido prazo de ANGELITA BRAZALES em 26/04/2022 23:59.

07/06/2022, 13:43

Juntada de entregue (ecarta)

16/04/2022, 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 12:04

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:31

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 10:31

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 08:11

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 10:37

Despacho

•07/03/2022, 12:04