Execução Fiscal 0051472-80.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2013

Valor da Causa

R$ 19.753,86

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYNA DANTAS DE CARVALHO SANTOS

OAB/MT 9052·CPF·Representa: Autor

MARCELO BARBOSA TEIXEIRA DE MAGALHÃES

OAB/MT 6882·CPF·Representa: Autor

NAYARA MARTINS KUROYANAGI

OAB/MT 25019·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

ENIER MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ENIER MARTINS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:26

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:44

Decorrido prazo de ENIER MARTINS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2023, 08:25

Recebidos os autos

16/03/2023, 08:25

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 08:04

Transitado em Julgado em 07/03/2023

16/03/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 19:19

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0051472-80.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ENIER MARTINS Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, inciso II, do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e,

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:11

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de ENIER MARTINS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:26

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:44

Decorrido prazo de ENIER MARTINS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 08:11

Despacho

•27/01/2023, 15:55

16/03/2023, 08:25

Recebidos os autos

16/03/2023, 08:25

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 08:04

Transitado em Julgado em 07/03/2023

16/03/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 19:19

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0051472-80.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ENIER MARTINS Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, inciso II, do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e,

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:11

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 10:28

Juntada de Petição de resposta

22/02/2023, 19:31

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 14:38

Cancelada a movimentação processual

03/02/2023, 14:34

Desentranhado o documento

03/02/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:55

Conclusos para decisão

19/01/2023, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:38

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 11:39

Conclusos para decisão

20/07/2021, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 05:08

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 13:25

Decorrido prazo de ENIER MARTINS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:54

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 14:17

Publicado Despacho em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:24

Conclusos para despacho

03/02/2021, 18:29

Recebidos os autos

03/02/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 15:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/12/2020.

12/12/2020, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 14:39

Juntada de Petição de expediente

10/12/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 18:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/12/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/08/2019, 01:30

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/08/2019, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/08/2019, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/06/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/03/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/03/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/01/2019, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/12/2018, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/12/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2018, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/12/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2016, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 01:09

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

19/02/2015, 01:12

Redistribuição (Redistribuicao)

19/02/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 01:05

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/01/2015, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

15/01/2015, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/10/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/11/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/11/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/11/2013, 01:31

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 17:21

Despacho

•14/07/2022, 13:03

Despacho

•09/02/2021, 14:24