Execução Fiscal 1003237-50.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 6.745,98

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:25

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO S.A. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 18 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 13:02

Recebidos os autos

28/04/2023, 13:02

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:46

Transitado em Julgado em 30/03/2023

20/04/2023, 08:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:19

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:25

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO S.A. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 18 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 13:02

Recebidos os autos

28/04/2023, 13:02

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:46

Transitado em Julgado em 30/03/2023

20/04/2023, 08:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:02

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 19:19

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1003237-50.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, inciso II, do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente açã

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 08:12

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 18:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 07:52

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2022, 16:05

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 19:11

Devolvidos os autos

24/10/2022, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 17:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/04/2022 23:59.

07/06/2022, 14:00

Juntada de entregue (ecarta)

09/04/2022, 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 11:35

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:51

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 09:51

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 08:12

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 18:52

Decisão

•09/11/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 17:21

Despacho

•04/03/2022, 11:35