Execução Fiscal 0053550-47.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.346,31

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

PISORAMICA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PISORAMICA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:20

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:43

Juntada de Certidão

08/03/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0053550-47.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: PISORAMICA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e d

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/03/2023, 11:05

Recebidos os autos

07/03/2023, 11:05

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

07/03/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 08:16

Conclusos para decisão

17/11/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 15:14

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de PISORAMICA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:20

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:43

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 08:16

Despacho

•08/12/2020, 09:53

08/03/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0053550-47.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: PISORAMICA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e d

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/03/2023, 11:05

Recebidos os autos

07/03/2023, 11:05

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

07/03/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 08:16

Conclusos para decisão

17/11/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 11:44

Decorrido prazo de PISORAMICA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 08:41

Publicado Intimação em 12/03/2021.

12/03/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 04:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 16:40

Decorrido prazo de PISORAMICA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2020, 11:13

Publicado Despacho em 11/12/2020.

11/12/2020, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 09:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2020.

09/11/2020, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 17:23

Juntada de Petição de expediente

19/10/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:30

Conclusos para decisão

19/10/2020, 14:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/09/2020, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2020, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2020, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 02:13

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:03

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/01/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2013, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2013, 01:05

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

03/12/2013, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/12/2013, 01:50