Execução Fiscal 0012068-03.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2005

Valor da Causa

R$ 487,18

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ADILSON DE FIGUEIREDO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:20

Decorrido prazo de ADILSON DE FIGUEIREDO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2023, 12:28

Recebidos os autos

10/03/2023, 12:28

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

10/03/2023, 12:26

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0012068-03.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ADILSON DE FIGUEIREDO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a inform

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 08:16

Conclusos para decisão

01/02/2023, 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 16:42

Expedição de Mandado

14/12/2022, 16:31

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:20

Decorrido prazo de ADILSON DE FIGUEIREDO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2023, 12:28

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 08:16

Despacho

•30/08/2022, 10:26

10/03/2023, 12:28

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

10/03/2023, 12:26

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0012068-03.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ADILSON DE FIGUEIREDO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a inform

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 08:16

Conclusos para decisão

01/02/2023, 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 16:42

Expedição de Mandado

14/12/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:26

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 18:58

Decorrido prazo de ADILSON DE FIGUEIREDO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 16:05

Publicado Decisão em 14/06/2021.

14/06/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2021, 15:17

Conclusos para despacho

09/06/2021, 20:33

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 07:22

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 11:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/10/2020.

11/11/2020, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 01:23

Juntada de Petição de expediente

26/10/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:21

Conclusos para decisão

26/10/2020, 14:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/09/2020, 00:47

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/09/2020, 00:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2019, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2018, 02:19

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/12/2018, 02:18

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

30/10/2018, 02:25

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

08/10/2013, 01:26

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

25/06/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 01:46

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

13/06/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2013, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/01/2012, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2011, 01:59

Despacho (Despacho)

14/12/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/05/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2011, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/05/2011, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/11/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2008, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2008, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

26/11/2008, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/11/2008, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/11/2008, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2008, 01:54

Despacho (Despacho)

05/11/2008, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2008, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/07/2008, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

23/07/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2008, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2008, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/04/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2008, 00:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2008, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/04/2008, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2008, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

28/03/2008, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

28/03/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

30/11/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2007, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

28/11/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2007, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/08/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/08/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/06/2007, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2007, 02:24

Despacho (Despacho)

07/05/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2007, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

19/04/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/04/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2007, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

17/04/2007, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/04/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/03/2007, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2007, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2007, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2007, 01:49

Despacho (Despacho)

27/03/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/07/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2005, 02:02

Despacho (Despacho)

10/03/2005, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2005, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2005, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2005, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2005, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/01/2005, 01:30

Decisão

•10/06/2021, 15:17

Despacho

•12/12/2020, 11:03