Execução Fiscal 0002506-04.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2004

Valor da Causa

R$ 398,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DURVAL TEODORO DE MELO

OAB/MT 3701·CPF·Representa: Autor

PAULO EMILIO MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

OSEIAS AMARO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:20

Decorrido prazo de OSEIAS AMARO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2023, 12:22

Recebidos os autos

10/03/2023, 12:22

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 12:22

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

10/03/2023, 12:21

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0002506-04.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: OSEIAS AMARO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a informação, pel

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 08:16

Conclusos para decisão

01/02/2023, 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 15:52

Expedição de Mandado

14/12/2022, 15:50

Todas as movimentações(154)

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:20

Decorrido prazo de OSEIAS AMARO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2023, 12:22

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 08:16

Despacho

•30/08/2022, 10:26

10/03/2023, 12:22

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 12:22

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

10/03/2023, 12:21

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0002506-04.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: OSEIAS AMARO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a informação, pel

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 08:16

Conclusos para decisão

01/02/2023, 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 15:52

Expedição de Mandado

14/12/2022, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:26

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 19:01

Decorrido prazo de OSEIAS AMARO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 10:33

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 17:35

Conclusos para despacho

19/04/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 05:09

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 05:06

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 16:23

Conclusos para despacho

19/01/2021, 11:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2020.

12/11/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:59

Juntada de Petição de expediente

09/11/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 21:35

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2020, 21:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/11/2020, 21:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/09/2020, 00:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2020, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2020, 01:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2018, 00:59

Desarquivamento (Desarquivamento)

08/11/2018, 00:57

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

26/10/2018, 02:13

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

04/02/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:19

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

08/10/2013, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/03/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/12/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2011, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2011, 02:44

Despacho (Despacho)

17/11/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

01/08/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

01/08/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2011, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/07/2011, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga )

01/07/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/04/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2011, 01:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/03/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2009, 02:30

Despacho (Despacho)

17/04/2009, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2008, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/08/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2008, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/08/2008, 02:28

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

11/08/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/07/2008, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2008, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2008, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

05/06/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/07/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2007, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2007, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

28/06/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

28/06/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2007, 02:03

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

26/06/2007, 02:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/06/2007, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

26/06/2007, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/06/2007, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2007, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2007, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/03/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2007, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2007, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/03/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/03/2007, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

15/03/2007, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/03/2007, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2007, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2007, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

02/02/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2006, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/05/2006, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2006, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2006, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/05/2006, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2006, 01:39

Despacho (Despacho)

11/05/2006, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/05/2006, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2006, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2006, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2006, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/03/2006, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/03/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

20/07/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2005, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/06/2005, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/06/2005, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/06/2005, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/06/2005, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

11/01/2005, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2004, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/12/2004, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/12/2004, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2004, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2004, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

28/06/2004, 00:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/06/2004, 02:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/04/2004, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

30/03/2004, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2004, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

25/03/2004, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2004, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/01/2004, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2002, 01:57

Despacho

•23/04/2021, 17:35

Despacho

•22/01/2021, 16:22