Execução Fiscal 0031421-48.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2013

Valor da Causa

R$ 1.218,68

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI SOARES DE MIRANDA

OAB/MT 15123·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

V FERREIRA DOS SANTOS TAXI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de V FERREIRA DOS SANTOS TAXI em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:26

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:20

Decorrido prazo de V FERREIRA DOS SANTOS TAXI em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 11:02

Recebidos os autos

17/03/2023, 11:02

Transitado em Julgado em 15/03/2023

17/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 18:36

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0031421-48.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: V FERREIRA DOS SANTOS TAXI Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a i

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:17

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 13:05

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de V FERREIRA DOS SANTOS TAXI em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:26

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:20

Decorrido prazo de V FERREIRA DOS SANTOS TAXI em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 08:17

Despacho

•01/02/2023, 18:27

17/03/2023, 11:02

Recebidos os autos

17/03/2023, 11:02

Transitado em Julgado em 15/03/2023

17/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 18:36

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0031421-48.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: V FERREIRA DOS SANTOS TAXI Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a i

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:17

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 18:27

Conclusos para decisão

03/05/2022, 15:42

Decorrido prazo de V FERREIRA DOS SANTOS TAXI em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 16:39

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 10:22

Juntada de Petição de resposta

17/12/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:11

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:10

Juntada de expediente

17/12/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2021, 01:19

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

17/03/2017, 02:34

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

17/03/2017, 02:34

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

17/03/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 02:34

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

14/02/2017, 01:44

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

14/02/2017, 01:44

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

14/02/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 02:35

Redistribuição (Redistribuicao)

20/10/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 02:12

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/10/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/10/2016, 02:09

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/10/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:34

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

18/10/2016, 02:36

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

04/02/2014, 02:26

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/11/2013, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/11/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/08/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2013, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/08/2013, 02:09