Execução Fiscal 0039656-43.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2009

Valor da Causa

R$ 969,18

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA CRISTINA MANGONI

OAB/MT 3942·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

INCORP. E CONST. CAMILOTTI LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:20

Decorrido prazo de INCORP. E CONST. CAMILOTTI LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2023, 12:51

Recebidos os autos

10/03/2023, 12:51

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

10/03/2023, 12:50

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0039656-43.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: INCORP. E CONST. CAMILOTTI LTDA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vist

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 08:17

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 20:18

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:20

Decorrido prazo de INCORP. E CONST. CAMILOTTI LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2023, 12:51

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 20:18

10/03/2023, 12:51

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

10/03/2023, 12:50

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0039656-43.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: INCORP. E CONST. CAMILOTTI LTDA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vist

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 08:17

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 20:18

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

31/10/2022, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 00:24

Conclusos para decisão

31/03/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 15:40

Desentranhado o documento

14/10/2021, 17:12

Cancelada a movimentação processual

14/10/2021, 17:12

Decorrido prazo de INCORP. E CONST. CAMILOTTI LTDA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:47

Juntada de Petição de resposta

20/02/2021, 12:48

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 18:20

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2020.

19/11/2020, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 12:30

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 09:22

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2020, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/11/2020, 09:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/09/2020, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/09/2020, 01:14

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

25/09/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/10/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2018, 02:38

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/12/2018, 02:36

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

13/12/2018, 02:33

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

07/02/2014, 01:07

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

04/12/2013, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2013, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 01:53

Despacho (Despacho)

13/10/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2011, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/08/2011, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/08/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2011, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/03/2011, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/03/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/03/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2011, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/02/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/12/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

20/10/2010, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2010, 02:30

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

18/10/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/10/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/09/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/09/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/09/2010, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/09/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/03/2010, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/02/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2010, 02:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/02/2010, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2010, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2010, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/01/2010, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/01/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2010, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/12/2009, 01:00

Despacho

•05/04/2022, 00:24

Despacho

•15/02/2021, 18:21