Execução Fiscal 0019420-46.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2004

Valor da Causa

R$ 1.019,24

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

CURVO E CIA LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:20

Decorrido prazo de CURVO E CIA LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2023, 12:33

Recebidos os autos

10/03/2023, 12:33

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

10/03/2023, 12:32

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0019420-46.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CURVO E CIA LTDA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a informação,

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 08:17

Conclusos para decisão

01/02/2023, 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 15:45

Expedição de Mandado

14/12/2022, 15:44

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:20

Decorrido prazo de CURVO E CIA LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2023, 12:33

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 08:17

Despacho

•30/08/2022, 10:25

10/03/2023, 12:33

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

10/03/2023, 12:32

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0019420-46.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CURVO E CIA LTDA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a informação,

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 08:17

Conclusos para decisão

01/02/2023, 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 15:45

Expedição de Mandado

14/12/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:25

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 07:41

Decorrido prazo de CURVO E CIA LTDA em 08/02/2021 23:59.

14/02/2021, 02:30

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 10:39

Publicado Decisão em 16/12/2020.

18/12/2020, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2020, 14:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2020.

09/11/2020, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 20:17

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 07:09

Conclusos para decisão

19/10/2020, 07:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2018, 01:30

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/12/2018, 01:30

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

31/10/2018, 01:11

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

05/07/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 02:11

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/06/2013, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2013, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2013, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/11/2011, 02:20

Despacho (Despacho)

19/11/2011, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/11/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/08/2010, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2010, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2010, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

09/08/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/08/2010, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/08/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/08/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/07/2010, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/07/2010, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/07/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/06/2010, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/06/2010, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2010, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2010, 02:30

Despacho (Despacho)

08/06/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/05/2010, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2010, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/05/2010, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2010, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2010, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2010, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/07/2009, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2009, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2009, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2009, 01:28

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

19/06/2009, 01:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/06/2009, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/03/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/03/2009, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/01/2008, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2008, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2007, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2007, 02:09

Requisição de Informações (Intimacao)

17/09/2007, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

17/09/2007, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/08/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/07/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2007, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

28/05/2007, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2007, 01:21

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

28/05/2007, 01:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/05/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/09/2005, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/09/2005, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/08/2005, 01:52

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/06/2005, 02:08

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/06/2005, 02:01

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/06/2005, 02:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/06/2005, 01:58

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/06/2005, 01:54

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/06/2005, 01:52

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/06/2005, 01:50

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/06/2005, 01:48

Despacho (Despacho)

07/12/2004, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2004, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2004, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2004, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/12/2004, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2004, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/08/2004, 02:26

Decisão

•12/12/2020, 14:40