Execução Fiscal 0010624-32.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2005

Valor da Causa

R$ 1.247,49

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DURVAL TEODORO DE MELO

OAB/MT 3701·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

SILVA MOREIRA DE FATIMA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2023, 15:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 15:36

Transitado em Julgado em 31/03/2023

13/03/2023, 15:35

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0010624-32.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SILVA MOREIRA DE FATIMA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a info

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 08:17

Conclusos para decisão

01/02/2023, 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 15:58

Expedição de Mandado

14/12/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:26

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2023, 15:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 15:36

Transitado em Julgado em 31/03/2023

13/03/2023, 15:35

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 08:17

Despacho

•30/08/2022, 10:26

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0010624-32.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SILVA MOREIRA DE FATIMA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a info

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 08:17

Conclusos para decisão

01/02/2023, 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 15:58

Expedição de Mandado

14/12/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:26

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 07:05

Decorrido prazo de SILVA MOREIRA DE FATIMA em 08/02/2021 23:59.

13/02/2021, 03:18

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 08:29

Publicado Decisão em 16/12/2020.

16/12/2020, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 21:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 19:18

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2020, 19:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2020.

09/11/2020, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 19:42

Juntada de Petição de expediente

20/10/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 14:30

Conclusos para decisão

16/10/2020, 14:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 01:36

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

06/12/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 01:12

Redistribuição (Redistribuicao)

21/01/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 01:08

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/01/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

21/11/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/04/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

17/10/2011, 01:17

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

14/10/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/06/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/02/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/11/2009, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2009, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

13/10/2009, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2009, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/10/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2009, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/07/2009, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/07/2009, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/07/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/07/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/07/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/04/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/06/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2007, 01:59

Despacho (Despacho)

11/05/2007, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2007, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/04/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2007, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/03/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/03/2007, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/03/2007, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2007, 02:29

Redistribuição (Redistribuicao)

12/03/2007, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2007, 02:11

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/03/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2007, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2007, 01:03

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

07/03/2007, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/03/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2007, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

06/03/2007, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/03/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2005, 02:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/12/2005, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2005, 01:47

Despacho (Despacho)

06/12/2005, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2005, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2005, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/05/2005, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2005, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2005, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2005, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/01/2005, 01:47

Decisão

•11/12/2020, 19:18

Acórdão

•08/11/2019, 13:33

Acórdão

•08/11/2019, 13:33

Acórdão

•08/11/2019, 10:43

Decisão

•01/10/2019, 13:47

Decisão

•24/07/2019, 17:07