Execução Fiscal 0015116-67.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2005

Valor da Causa

R$ 265,31

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

HERNAN ESCUDERO GUTIERREZ

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

LUCIA HELENA F. LIMA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2023, 15:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 15:44

Transitado em Julgado em 31/03/2023

13/03/2023, 15:44

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0015116-67.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: LUCIA HELENA F. LIMA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a informa

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 08:18

Conclusos para decisão

01/02/2023, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 16:41

Expedição de Mandado

14/12/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:27

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2023, 15:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 15:44

Transitado em Julgado em 31/03/2023

13/03/2023, 15:44

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 08:18

Despacho

•30/08/2022, 10:27

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0015116-67.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: LUCIA HELENA F. LIMA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a informa

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 08:18

Conclusos para decisão

01/02/2023, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 16:41

Expedição de Mandado

14/12/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:27

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:55

Juntada de Petição de resposta

28/05/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 07:27

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2020, 18:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2020.

09/11/2020, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 05:20

Juntada de Petição de expediente

19/10/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 19:06

Conclusos para decisão

15/10/2020, 19:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/09/2020, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2020, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2020, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 00:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2018, 01:07

Desarquivamento (Desarquivamento)

14/11/2018, 01:03

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

29/10/2018, 01:32

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

14/09/2007, 02:34

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/06/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2007, 01:00

Movimento Legado (Andamento)

30/05/2007, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/05/2007, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2007, 02:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

28/05/2007, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2007, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/03/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/06/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2006, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/06/2006, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/06/2006, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/06/2006, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2006, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/05/2006, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2006, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2006, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

31/03/2006, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2006, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

31/03/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/03/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

07/03/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2006, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/02/2006, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

21/02/2006, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

21/02/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/02/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2005, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/11/2005, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2005, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

22/11/2005, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

21/11/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2005, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/11/2005, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

02/06/2005, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2005, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

02/06/2005, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

02/06/2005, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2005, 01:26

Despacho (Despacho)

02/06/2005, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2005, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2005, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/01/2005, 01:08

Decisão

•11/12/2020, 18:57