Execução Fiscal 0025322-77.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2004

Valor da Causa

R$ 389,29

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

E. F. DA SILVA ARTEFATOS

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2023, 15:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 15:40

Transitado em Julgado em 31/03/2023

13/03/2023, 15:40

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0025322-77.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: E. F. DA SILVA ARTEFATOS Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a inf

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 08:19

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:03

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:40

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2023, 15:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 15:40

Transitado em Julgado em 31/03/2023

13/03/2023, 15:40

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 08:19

Despacho

•30/08/2022, 10:03

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0025322-77.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: E. F. DA SILVA ARTEFATOS Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a inf

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 08:19

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:03

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2021, 17:18

Decorrido prazo de E. F. DA SILVA ARTEFATOS em 03/02/2021 23:59.

07/02/2021, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2020, 15:49

Publicado Despacho em 11/12/2020.

12/12/2020, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 13:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2020.

10/11/2020, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 05:01

Juntada de Petição de expediente

29/10/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 19:32

Conclusos para decisão

21/10/2020, 19:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2018, 02:19

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/12/2018, 02:18

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

30/10/2018, 02:25

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

08/10/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 02:36

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/06/2013, 01:29

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

14/06/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2013, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/12/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 01:21

Despacho (Despacho)

24/11/2011, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

10/05/2011, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2011, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/04/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

19/04/2011, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/04/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/04/2011, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/03/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/03/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/03/2011, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/03/2011, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2011, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/01/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/01/2011, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/01/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2009, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2009, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/09/2009, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/09/2009, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2009, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

20/05/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2009, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/05/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/05/2009, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/05/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/05/2009, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2009, 02:02

Despacho (Despacho)

15/05/2009, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2009, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2009, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/01/2009, 02:44

Movimento Legado (Andamento)

05/01/2009, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/01/2009, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/01/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

05/01/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2009, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2008, 01:45

Despacho (Despacho)

06/11/2008, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

10/07/2008, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/01/2008, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/01/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

06/08/2007, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

06/08/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2007, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/07/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/07/2007, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/07/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2007, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2007, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 01:15

Despacho (Despacho)

07/05/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2007, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

23/04/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/04/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2007, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

17/04/2007, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/04/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/03/2007, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2007, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2007, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2007, 01:54

Despacho (Despacho)

23/03/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2005, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2005, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2005, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2005, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/06/2005, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2004, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2004, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2004, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2004, 01:05

Despacho (Despacho)

25/10/2004, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2004, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2004, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/10/2004, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2004, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/10/2004, 02:41

Despacho

•09/12/2020, 13:48