Execução Fiscal 0024218-50.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2004

Valor da Causa

R$ 490,75

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO EMILIO MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

JANTO BOMDESPACHO DA COSTA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:43

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2023, 15:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 16:28

Transitado em Julgado em 31/03/2023

13/03/2023, 16:28

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0024218-50.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JANTO BOMDESPACHO DA COSTA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a i

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 08:19

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:04

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:40

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:43

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2023, 15:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 16:28

Transitado em Julgado em 31/03/2023

13/03/2023, 16:28

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 08:19

Despacho

•30/08/2022, 10:04

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0024218-50.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JANTO BOMDESPACHO DA COSTA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a i

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 08:19

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:04

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 18:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2020.

01/10/2020, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 03:23

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 21:33

Conclusos para decisão

24/09/2020, 21:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/12/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2018, 01:15

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/11/2018, 01:13

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

31/10/2018, 02:28

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

20/09/2013, 02:01

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/06/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2013, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2013, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/08/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2011, 02:35

Despacho (Despacho)

22/11/2011, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/11/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/04/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2010, 02:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/04/2010, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/03/2010, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2010, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/03/2010, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/02/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2010, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2009, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2009, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/05/2009, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2009, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/05/2009, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/03/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/03/2009, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

03/03/2009, 02:15

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

03/03/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/06/2008, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2007, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2007, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2007, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2007, 01:57

Requisição de Informações (Intimacao)

03/09/2007, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

03/09/2007, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/07/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/07/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2007, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

28/05/2007, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2007, 01:21

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

28/05/2007, 01:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/05/2007, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/10/2006, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/06/2006, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/05/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/10/2005, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/09/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/08/2005, 02:12

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

22/06/2005, 02:07

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

22/06/2005, 02:04

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

22/06/2005, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2005, 01:52

Despacho (Despacho)

17/01/2005, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2005, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/01/2005, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2005, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2004, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/10/2004, 02:02

Despacho

•03/12/2020, 18:47