Execução Fiscal 0009734-30.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2004

Valor da Causa

R$ 1.564,13

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

SOCIEDADE MEDICO MODELO LTDA

Reu

SOCIEDADE MEDICA MODELO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2023, 15:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 16:01

Transitado em Julgado em 31/03/2023

13/03/2023, 16:01

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0009734-30.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SOCIEDADE MEDICA MODELO LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vi

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 08:20

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:25

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:41

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2023, 15:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 16:01

Transitado em Julgado em 31/03/2023

13/03/2023, 16:01

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 08:20

Despacho

•30/08/2022, 10:25

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0009734-30.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SOCIEDADE MEDICA MODELO LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vi

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 08:20

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:25

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:41

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/03/2022, 21:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 20:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2020.

30/10/2020, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 19:09

Juntada de Petição de expediente

28/10/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 18:12

Conclusos para decisão

27/10/2020, 18:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/09/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/09/2019, 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/08/2019, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/08/2019, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:22

Redistribuição (Redistribuicao)

19/01/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:15

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:40

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/12/2013, 01:38

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

09/12/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2013, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/12/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2013, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2013, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2013, 01:49

Desarquivamento (Desarquivamento)

26/11/2013, 01:48

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/09/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2013, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/02/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 01:18

Remessa (Remessa)

16/10/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2012, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/12/2011, 01:16

Despacho (Despacho)

01/12/2011, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2010, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

13/01/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

13/10/2009, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/10/2009, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/08/2009, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/07/2009, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/07/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/01/2009, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/01/2009, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2009, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2008, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

28/04/2008, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

18/03/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/03/2008, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

11/02/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2008, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

11/02/2008, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

11/02/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/01/2008, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/01/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2008, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

09/01/2008, 01:59

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/01/2008, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

09/01/2008, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/01/2008, 00:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/01/2008, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/01/2008, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/01/2008, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/12/2007, 00:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/12/2007, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2007, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2007, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

07/08/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

04/06/2007, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2007, 02:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

02/05/2007, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2007, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/04/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/04/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/09/2006, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/05/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/10/2005, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/09/2005, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/09/2005, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

24/01/2005, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2004, 01:54

Despacho (Despacho)

07/12/2004, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2004, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

02/09/2004, 02:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/06/2004, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

19/05/2004, 01:30

Despacho (Despacho)

18/05/2004, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2004, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2004, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2004, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/05/2004, 02:07

Despacho

•09/12/2020, 20:24