Execução Fiscal 0019724-45.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2004

Valor da Causa

R$ 1.646,92

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

CEDINEY AVELINO DA SILVA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2023, 15:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 16:02

Transitado em Julgado em 31/03/2023

13/03/2023, 16:02

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0019724-45.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CEDINEY AVELINO DA SILVA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a inf

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 08:20

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 10:37

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:37

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2023, 15:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 16:02

Transitado em Julgado em 31/03/2023

13/03/2023, 16:02

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 08:20

Despacho

•07/09/2022, 10:37

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0019724-45.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CEDINEY AVELINO DA SILVA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a inf

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 08:20

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 10:37

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

30/05/2021, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2021, 18:32

Conclusos para despacho

01/05/2021, 21:44

Ato ordinatório praticado

01/05/2021, 21:43

Ato ordinatório praticado

01/05/2021, 21:41

Decorrido prazo de CEDINEY AVELINO DA SILVA em 05/02/2021 23:59.

07/02/2021, 01:29

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 16:26

Publicado Despacho em 15/12/2020.

15/12/2020, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 23:51

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 22:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2020.

10/11/2020, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 22:55

Juntada de Petição de expediente

22/10/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:43

Conclusos para decisão

22/10/2020, 17:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 00:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/09/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 01:05

Redistribuição (Redistribuicao)

04/02/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 02:03

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2014, 01:41

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

12/09/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2014, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:49

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/12/2013, 01:48

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

16/12/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2013, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2013, 02:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

19/11/2013, 02:06

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

19/11/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/06/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2013, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 01:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

13/11/2012, 01:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/10/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/12/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/12/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2011, 02:39

Despacho (Despacho)

07/12/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/01/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/01/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/12/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2008, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/11/2008, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

19/11/2008, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/11/2008, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/11/2008, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2008, 01:58

Despacho (Despacho)

04/11/2008, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2008, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

20/05/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2008, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2008, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

12/05/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/05/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/05/2008, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/04/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2008, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/04/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/04/2008, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2008, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2008, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/04/2008, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

28/03/2008, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

28/03/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

30/11/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2007, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

28/11/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2007, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/08/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/08/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/04/2007, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

26/04/2007, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

04/04/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/04/2007, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/02/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2006, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/02/2006, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2005, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/12/2005, 01:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/12/2005, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2005, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2005, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/11/2005, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2005, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2005, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/07/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2005, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2005, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/09/2004, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

01/09/2004, 01:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/08/2004, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2004, 02:29

Despacho (Despacho)

27/08/2004, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2004, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2004, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2004, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/08/2004, 02:38

Despacho

•29/05/2021, 18:32

Despacho

•10/12/2020, 22:53