Execução Fiscal 0020626-95.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2004

Valor da Causa

R$ 855,10

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ICLEIA BRIGIDA DA SILVA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2023, 15:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 16:05

Transitado em Julgado em 31/03/2023

13/03/2023, 16:05

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0020626-95.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ICLEIA BRIGIDA DA SILVA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a info

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:21

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 08:21

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:03

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:40

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2023, 15:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 16:05

Transitado em Julgado em 31/03/2023

13/03/2023, 16:05

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 08:21

Despacho

•30/08/2022, 10:03

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legal

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Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0020626-95.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ICLEIA BRIGIDA DA SILVA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a info

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:21

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 08:21

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:03

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:40

Juntada de correspondência devolvida

15/09/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 05:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2021, 05:03

Decorrido prazo de ICLEIA BRIGIDA DA SILVA em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 09:13

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 13:44

Publicado Despacho em 14/12/2020.

14/12/2020, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 20:42

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 21:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2020.

10/11/2020, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 18:10

Juntada de Petição de expediente

22/10/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 09:00

Conclusos para decisão

22/10/2020, 09:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:54

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

05/07/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2018, 02:27

Desarquivamento (Desarquivamento)

05/12/2018, 01:51

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

31/10/2018, 02:00

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

05/07/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 02:24

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/06/2013, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2013, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/06/2012, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2012, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/03/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

27/11/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2009, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2009, 01:43

Despacho (Despacho)

25/11/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/11/2009, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2009, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/11/2009, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2009, 01:26

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/06/2009, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2009, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2009, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/06/2009, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/03/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/02/2009, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/10/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/10/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2008, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/01/2008, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2008, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2007, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

12/07/2007, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/07/2007, 02:14

Requisição de Informações (Intimacao)

12/07/2007, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2007, 01:46

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

01/06/2007, 01:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/05/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/08/2005, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/08/2005, 01:52

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/06/2005, 02:08

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/06/2005, 02:01

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/06/2005, 02:01

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/06/2005, 01:58

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/06/2005, 01:54

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/06/2005, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2004, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2004, 01:43

Despacho (Despacho)

07/12/2004, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2004, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/12/2004, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2004, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/09/2004, 02:08

Despacho

•09/12/2020, 21:53