Execução Fiscal 0003496-58.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2005

Valor da Causa

R$ 1.760,81

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

JOAO PAULO MOREIRA PENNA FRANCO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:19

Decorrido prazo de JOAO PAULO MOREIRA PENNA FRANCO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2023, 13:16

Recebidos os autos

09/03/2023, 13:16

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 13:16

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

09/03/2023, 13:15

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0003496-58.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JOAO PAULO MOREIRA PENNA FRANCO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vist

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 08:22

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:29

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:19

Decorrido prazo de JOAO PAULO MOREIRA PENNA FRANCO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2023, 13:16

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 08:22

Despacho

•30/08/2022, 10:29

09/03/2023, 13:16

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 13:16

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

09/03/2023, 13:15

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0003496-58.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JOAO PAULO MOREIRA PENNA FRANCO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vist

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 08:22

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:29

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2021, 17:48

Decorrido prazo de JOAO PAULO MOREIRA PENNA FRANCO em 02/02/2021 23:59.

04/02/2021, 08:30

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 21:17

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 04:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2020.

01/10/2020, 04:38

Juntada de Petição de expediente

25/09/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 15:13

Conclusos para decisão

25/09/2020, 15:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2019, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/08/2019, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:08

Redistribuição (Redistribuicao)

20/01/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 01:29

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/01/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 00:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2013, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/02/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2012, 01:57

Despacho (Despacho)

15/02/2012, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/09/2008, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

16/09/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/01/2008, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

18/01/2008, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 01:18

Despacho (Despacho)

07/05/2007, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2007, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

26/04/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/04/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2007, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

17/04/2007, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/04/2007, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/03/2007, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2007, 02:09

Despacho (Despacho)

28/03/2007, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2005, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2005, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/06/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/02/2005, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2005, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2005, 01:44

Despacho (Despacho)

04/02/2005, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2005, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2005, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/01/2005, 02:37

Despacho

•05/12/2020, 13:34