Execução Fiscal 0010812-25.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2005

Valor da Causa

R$ 836,37

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

HERNAN ESCUDERO GUTIERREZ

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2023, 15:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 16:07

Transitado em Julgado em 31/03/2023

13/03/2023, 16:07

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0010812-25.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a in

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:21

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 08:21

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:28

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:41

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2023, 15:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 16:07

Transitado em Julgado em 31/03/2023

13/03/2023, 16:07

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 08:21

Despacho

•30/08/2022, 10:28

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0010812-25.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a in

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:21

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 08:21

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:28

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2021, 07:48

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:57

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 13:21

Publicado Decisão em 15/12/2020.

16/12/2020, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2020, 15:55

Juntada de Petição de expediente

13/11/2020, 15:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2020.

09/11/2020, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 12:10

Juntada de expediente

17/10/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 13:27

Conclusos para decisão

15/10/2020, 13:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:31

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/12/2018, 02:35

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

12/12/2018, 02:33

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

07/02/2014, 01:14

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/12/2013, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2013, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 01:19

Despacho (Despacho)

28/10/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2011, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/06/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/07/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/04/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/10/2007, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2007, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2007, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2007, 02:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/09/2007, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/08/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2007, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/06/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/06/2007, 02:05

Redistribuição (Redistribuicao)

05/06/2007, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/06/2007, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2007, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2007, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2007, 02:06

Remessa (Remessa)

31/05/2007, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2007, 01:51

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/05/2007, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/05/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2007, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2007, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2007, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/06/2006, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/05/2006, 01:18

Despacho (Despacho)

24/05/2006, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2006, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/08/2005, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2005, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/01/2005, 01:23

Decisão

•11/12/2020, 15:55