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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.951,93

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

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2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa

Partes do Processo

JOSELITO CASSIO REGIS DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(26)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Proferidas outras decisões não especificadas

Recebidos os autos

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOSELITO CASSIO REGIS DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 18/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

Todas as movimentações(157)