Embargos de Declaração Cível 1001017-52.2022.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.869,07

Órgão julgador

Gabinete 4. Segunda Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS

Terceiro

NEIVA MARIA ROMBALDI

CPF

Reu

DENICLEI LOPES BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/07/2024, 17:35

Baixa Definitiva

19/07/2024, 17:35

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2024, 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2024, 15:27

Juntada de Petição de certidão

27/06/2024, 15:26

Decorrido prazo de DENICLEI LOPES BARRETO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de NEIVA MARIA ROMBALDI em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:14

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:04

Publicado Intimação de pauta em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 13:24

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/07/2024, 17:35

Baixa Definitiva

19/07/2024, 17:35

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2024, 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Despacho

•23/08/2022, 10:57

Ato ordinatório

•27/09/2022, 13:03

27/06/2024, 15:27

Juntada de Petição de certidão

27/06/2024, 15:26

Decorrido prazo de DENICLEI LOPES BARRETO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de NEIVA MARIA ROMBALDI em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:14

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:04

Publicado Intimação de pauta em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 13:24

Publicado Despacho em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:10

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 15:23

Classe retificada de RECURSO INOMINADO (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/05/2024, 15:22

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 17:47

Conclusos para despacho

20/05/2024, 15:09

Juntada de Certidão

20/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2024, 16:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - CNPJ: 24.772.287/0001-36 (RECORRENTE) e provido em parte

26/04/2024, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2024, 20:39

Juntada de Petição de certidão

25/04/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 22:59

Deliberado em Sessão - Adiado

18/04/2024, 19:04

Decorrido prazo de DENICLEI LOPES BARRETO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de NEIVA MARIA ROMBALDI em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:32

Publicado Intimação de pauta em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 17:17

Decorrido prazo de DENICLEI LOPES BARRETO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:03

Decorrido prazo de NEIVA MARIA ROMBALDI em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 12:04

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 10:34

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2023, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

01/08/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 12:05

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 15:18

Decorrido prazo de DENICLEI LOPES BARRETO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de NEIVA MARIA ROMBALDI em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:23

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:19

Juntada de Certidão

19/05/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 07:36

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 07:34

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 18:44

Deliberado em Sessão - Retirado

08/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de certidão

08/05/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:50

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 19:19

Recebidos os autos

14/03/2023, 17:25

Conclusos para decisão

14/03/2023, 17:25

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 17:25

Sentença

•01/12/2022, 14:21

Recurso de sentença

•05/01/2023, 10:07

Ato ordinatório

•09/01/2023, 16:19

Decisão

•14/03/2023, 10:52

Despacho

•08/05/2023, 18:44

Despacho

•31/07/2023, 12:05

Acórdão

•26/04/2024, 15:05

Despacho

•22/05/2024, 17:47

Despacho

•22/05/2024, 17:47

Acórdão

•27/06/2024, 16:07