Execução Fiscal 1006688-59.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2017

Valor da Causa

R$ 5.705,43

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

ANTONIO PEREIRA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:19

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA COSTA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2023, 12:42

Recebidos os autos

09/03/2023, 12:42

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

09/03/2023, 12:41

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006688-59.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ANTONIO PEREIRA DA COSTA Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal, a qual postula a extinção do feito com base no art. 485, V, do CPC, diante da caracterização de litispendência. Compulsando os autos, observo que as partes, a causa de pedir e o pedido são idênticos ao do Executivo Fisc

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:23

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

07/03/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 12:54

Conclusos para decisão

22/11/2022, 13:13

Processo Desarquivado

22/11/2022, 13:12

Todas as movimentações(47)

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:19

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA COSTA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2023, 12:42

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 08:23

Decisão

•21/03/2022, 15:53

09/03/2023, 12:42

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

09/03/2023, 12:41

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006688-59.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ANTONIO PEREIRA DA COSTA Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal, a qual postula a extinção do feito com base no art. 485, V, do CPC, diante da caracterização de litispendência. Compulsando os autos, observo que as partes, a causa de pedir e o pedido são idênticos ao do Executivo Fisc

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:23

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

07/03/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 12:54

Conclusos para decisão

22/11/2022, 13:13

Processo Desarquivado

22/11/2022, 13:12

Devolvidos os autos

22/11/2022, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 20:26

Arquivado Provisoriamente

01/07/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 16:02

Juntada de Petição de

28/03/2022, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/03/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:38

Conclusos para decisão

21/03/2022, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2022, 09:29

Juntada de Petição de resposta

16/03/2022, 16:52

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

23/02/2022, 08:36

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

22/02/2022, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

18/02/2022, 12:56

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA COSTA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 05:14

Conclusos para despacho

15/09/2021, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 10:34

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2020, 21:32

Conclusos para despacho

25/06/2020, 12:03

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 09:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2018, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2017, 15:51

Conclusos para decisão

08/03/2017, 15:53

Distribuído por sorteio

08/03/2017, 15:53

Decisão

•17/03/2022, 09:29

Despacho

•30/08/2021, 14:53

Despacho

•09/09/2017, 15:51