Cumprimento de sentença 0001297-19.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INDEA/MT

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA MACIEL CUIABANO CHEMALE

OAB/MT 6640·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO RACHID MAIA DE ANDRADE

OAB/MT 7450·CPF·Representa: Autor

ROSEANY BARROS DE LIMA

OAB/MT 7959·CPF·Representa: Autor

VIVIANE CRISTINE CALDAS

OAB/MT 9826·CPF·Representa: Autor

VILSON PEDRO NERY

OAB/MT 8015·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INDEA/MT

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO

CNPJ

Reu

SEBASTIAO JOSE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

RENATA MACIEL CUIABANO CHEMALE

OAB/MT 6640·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO RACHID MAIA DE ANDRADE

OAB/MT 7450·CPF·Representa: Autor

ROSEANY BARROS DE LIMA

OAB/MT 7959·CPF·Representa: Autor

VIVIANE CRISTINE CALDAS

OAB/MT 9826·CPF·Representa: Autor

VILSON PEDRO NERY

OAB/MT 8015·CPF·Representa: Réu

EDESIO MARTINS DA SILVA

OAB/MT 9254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de informação

23/01/2024, 14:56

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA LACERDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:44

Juntada de Certidão

18/04/2023, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2023, 00:36

Recebidos os autos

07/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE MEDEIROS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:13

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 09:56

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 0001297-19.2012.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Sem mais delongas, ante o término da prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com todas as baixas de estilo. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 6 de março de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

08/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:24

Todas as movimentações(205)

Juntada de Petição de informação

23/01/2024, 14:56

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA LACERDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•07/03/2023, 08:24

Decisão

•23/11/2022, 17:51

27/04/2023, 00:44

Juntada de Certidão

18/04/2023, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2023, 00:36

Recebidos os autos

07/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE MEDEIROS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:13

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 09:56

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 0001297-19.2012.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Sem mais delongas, ante o término da prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com todas as baixas de estilo. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 6 de março de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

08/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:24

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 08:24

Conclusos para decisão

03/03/2023, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA LACERDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:58

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:58

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE MEDEIROS em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 05:15

Publicado Decisão em 25/11/2022.

25/11/2022, 05:15

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2022, 17:51

Conclusos para decisão

19/05/2022, 18:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 07:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE MEDEIROS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 05:58

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 19:43

Recebidos os autos

05/10/2021, 13:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/09/2021.

15/09/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:54

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2021, 02:09

Juntada (Juntada)

10/02/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2021, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/01/2021, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/01/2021, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/01/2021, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/09/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2019, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/08/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2019, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2019, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/08/2018, 01:29

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

06/08/2018, 01:26

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

06/08/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2018, 01:55

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

04/06/2018, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2018, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2017, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2017, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2017, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/06/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2017, 01:00

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

07/06/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/06/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:24

Juntada (Juntada de Oficio)

25/06/2013, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2013, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2013, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2013, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2013, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2013, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

11/01/2013, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/12/2012, 01:58

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

10/12/2012, 01:57

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/12/2012, 01:38

Juntada (Juntada de Oficio)

10/12/2012, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/12/2012, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/12/2012, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/12/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2012, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2012, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/11/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

19/10/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

19/10/2012, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/10/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/10/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/09/2012, 01:35

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/09/2012, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/09/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/09/2012, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/09/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

11/09/2012, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/09/2012, 02:13

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/09/2012, 01:46

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/09/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/09/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/09/2012, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2012, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2012, 01:41

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/08/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/08/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2012, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/08/2012, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/08/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2012, 01:55

Juntada (Juntada de Oficio)

27/08/2012, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 02:15

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

24/08/2012, 02:09

Juntada (Juntada)

24/08/2012, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/08/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/08/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 01:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/08/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2012, 02:43

Despacho (Despacho)

31/07/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2012, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2012, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2012, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/05/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

26/04/2012, 02:28

Requisição de Informações (Intimacao)

26/04/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/04/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/04/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/03/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/02/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2012, 02:08

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/02/2012, 01:44

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/02/2012, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/02/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2012, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/02/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 01:53

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/02/2012, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

02/02/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

02/02/2012, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

02/02/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

02/02/2012, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

02/02/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/02/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2012, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/02/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

02/02/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/01/2012, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/01/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2012, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/01/2012, 02:23