Execução de Título Extrajudicial 0003130-07.2014.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2014

Valor da Causa

R$ 327.741,65

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 04:05

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 18:07

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 16:43

Desentranhado o documento

25/02/2026, 16:43

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 16:41

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 15:57

Decorrido prazo de OBJETIVA AGRICOLA LTDA em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de VALTER ALEXANDRE SANTANA DA SILVA em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 21:30

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:08

Todas as movimentações(240)

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 04:05

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 18:07

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 16:43

Desentranhado o documento

25/02/2026, 16:43

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 16:41

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 15:57

Decorrido prazo de OBJETIVA AGRICOLA LTDA em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de VALTER ALEXANDRE SANTANA DA SILVA em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 21:30

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:08

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 11:35

Conclusos para decisão

25/06/2025, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 19:15

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 18:50

Decorrido prazo de AGROVIA INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:52

Decorrido prazo de VALTER ALEXANDRE SANTANA DA SILVA em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:15

Decorrido prazo de OBJETIVA AGRICOLA LTDA em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:15

Decorrido prazo de OBJETIVA AGRICOLA LTDA em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:20

Decorrido prazo de VALTER ALEXANDRE SANTANA DA SILVA em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:20

Decorrido prazo de OBJETIVA AGRICOLA LTDA em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:26

Decorrido prazo de VALTER ALEXANDRE SANTANA DA SILVA em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.

20/05/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 16:49

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 09:37

Conclusos para decisão

03/02/2025, 18:07

Decorrido prazo de OBJETIVA AGRICOLA LTDA em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de VALTER ALEXANDRE SANTANA DA SILVA em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:40

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 13:05

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:11

Decorrido prazo de OBJETIVA AGRICOLA LTDA em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de VALTER ALEXANDRE SANTANA DA SILVA em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 09:05

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

11/08/2024, 19:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2024, 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2024, 19:26

Juntada de Petição de outros documentos

15/07/2024, 07:39

Conclusos para decisão

21/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 14:44

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2024, 13:47

Conclusos para decisão

05/10/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:45

Juntada de comunicação entre instâncias

14/08/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:24

Decorrido prazo de OBJETIVA AGRICOLA LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 13:07

Juntada de comunicação entre instâncias

11/05/2023, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 21:40

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 12:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nesta data, em cumprimento a decisão de id 111642942, efetivo a PENHORA NO ROSTO DESTES AUTOS, relativa a créditos que vierem a pertencer a parte exequente, até o limite do valor de R$ 185.786,82, em razão de determinação do MM. JOÃO MARCOS ANACLETO ROSA, nos autos da Ação de Execução, processo nº 0060820-29.2017.8.16.0014, em trâmite na 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA - PARANÁ, proposta por ADAMA BRASIL S/A (CPF/CNPJ: 02.290.510/0001-76) em face de AGROVIA INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA (CPF/CNPJ

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os presentes autos para intimar a parte EXEQUENTE, via DJE, de que foi efetivada a PENHORA NO ROSTO DESTES AUTOS, relativa a créditos que vierem a pertencer a parte exequente, até o limite do valor de R$ 185.786,82, em razão de determinação do MM. JOÃO MARCOS ANACLETO ROSA, nos autos da Ação de Execução, processo nº 0060820-29.2017.8.16.0014, em trâmite na 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA - PARANÁ, proposta por ADAMA BRASIL S/A (CPF/CNPJ: 02.290.510/0001-76) em face de AGROVIA IN

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nesta data, em cumprimento a decisão de id 111642942, efetivo a PENHORA NO ROSTO DESTES AUTOS, relativa a créditos que vierem a pertencer a parte exequente, até o limite do valor de R$ 185.786,82, em razão de determinação do MM. JOÃO MARCOS ANACLETO ROSA, nos autos da Ação de Execução, processo nº 0060820-29.2017.8.16.0014, em trâmite na 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA - PARANÁ, proposta por ADAMA BRASIL S/A (CPF/CNPJ: 02.290.510/0001-76) em face de AGROVIA INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA (CPF/CNPJ

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nesta data, em cumprimento a decisão de id 111642942, efetivo a PENHORA NO ROSTO DESTES AUTOS, relativa a créditos que vierem a pertencer a parte exequente, até o limite do valor de R$ 185.786,82, em razão de determinação do MM. JOÃO MARCOS ANACLETO ROSA, nos autos da Ação de Execução, processo nº 0060820-29.2017.8.16.0014, em trâmite na 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA - PARANÁ, proposta por ADAMA BRASIL S/A (CPF/CNPJ: 02.290.510/0001-76) em face de AGROVIA INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA (CPF/CNPJ

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 07:17

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:36

Juntada de comunicação entre instâncias

20/04/2023, 14:52

Decorrido prazo de VALTER ALEXANDRE SANTANA DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:14

Decorrido prazo de AGROVIA INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:14

Decorrido prazo de OBJETIVA AGRICOLA LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:14

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0003130-07.2014.811.0040 Exequente/excepta: Agrovia Insumos Agrícolas Ltda Executados/excipientes: Objetiva Agrícola Ltda e Valter Alexandre Santana da Silva Vistos ETC, Objetiva Agrícola Ltda e Valter Alexandre Santana da Silva apresentaram “Exceção de Executividade” contra a ação de execução de título extrajudicial proposta por Agrovia Insumos Agrícolas Ltda, sustentando, em suma, excesso de execução, ao fundamento da impossibilidade de execução dos honorários advocatícios pactuado

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 09:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/03/2023, 09:03

Conclusos para decisão

16/09/2022, 17:28

Recebidos os autos

16/09/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 17:16

Desentranhado o documento

16/09/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 23:11

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 11:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/02/2022.

16/02/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 05:48

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/10/2021, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/10/2021, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/10/2021, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2021, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/11/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/11/2020, 02:41

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/11/2020, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2020, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2020, 02:39

Juntada (Juntada)

14/10/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2020, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

08/09/2020, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2020, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/03/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/08/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2019, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2019, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2019, 02:27

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/06/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/06/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/03/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Oficio)

22/12/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/12/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2018, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/07/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/07/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2017, 01:26

Juntada (Juntada)

15/03/2017, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/03/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 00:46

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2016, 02:24

Petição (Juntada de Peticao)

10/08/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

10/08/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 01:33

Expedição de documento (Documento Expedido)

19/07/2016, 02:11

Expedição de documento (Documento Expedido)

19/07/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/07/2016, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2016, 01:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

06/07/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/07/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/06/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

10/06/2015, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/12/2014, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2014, 01:36

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/12/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2014, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/11/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/07/2014, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/07/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/07/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2014, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/06/2014, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2014, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2014, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2014, 01:03

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/05/2014, 02:05

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/05/2014, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/05/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/05/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/04/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/04/2014, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/04/2014, 01:40

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 18:07

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:41

Decisão

•16/09/2025, 17:31

Decisão

•16/09/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:47

Decisão

•25/04/2025, 16:00

Decisão

•25/04/2025, 16:00

Decisão

•09/12/2024, 13:05

Decisão

•09/12/2024, 13:05

Decisão

•11/08/2024, 19:26

Decisão

•11/08/2024, 19:26

Decisão

•17/01/2024, 13:47

Outros documentos

•01/09/2023, 15:45

Outros documentos

•06/07/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 07:17

Todos os documentos(20)

Decisão

•25/02/2026, 18:07

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:41

Decisão

•16/09/2025, 17:31

Decisão

•16/09/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:47

Decisão

•25/04/2025, 16:00

Decisão

•25/04/2025, 16:00

Decisão

•09/12/2024, 13:05

Decisão

•09/12/2024, 13:05

Decisão

•11/08/2024, 19:26

Decisão

•11/08/2024, 19:26

Decisão

•17/01/2024, 13:47

Outros documentos

•01/09/2023, 15:45

Outros documentos

•06/07/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 07:17

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 07:17

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 07:17

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 07:17

Decisão

•07/03/2023, 09:03

Documento de comprovação

•16/09/2022, 17:16