Cumprimento de sentença 0050438-36.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2014

Valor da Causa

R$ 358.923,91

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/02/2026, 23:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:28

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA PIRAJA em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 04:25

Decorrido prazo de FERNANDO MARSARO em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 04:25

Decorrido prazo de DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 04:25

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCA ARAUJO em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 04:25

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 14:14

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:47

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 11:09

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 08:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/07/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 18:43

Todas as movimentações(274)

Juntada de Certidão

02/02/2026, 23:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:28

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA PIRAJA em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 04:25

Decorrido prazo de FERNANDO MARSARO em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 04:25

Decorrido prazo de DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA em 08/08/2025 23:59

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 18:43

Decisão

•28/07/2025, 18:43

10/08/2025, 04:25

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCA ARAUJO em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 04:25

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 14:14

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:47

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 11:09

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 08:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/07/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 18:43

Conclusos para decisão

17/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 16:03

Publicado Sentença em 16/07/2025.

16/07/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 07:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/07/2025, 07:42

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 15:28

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 04:49

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

19/05/2025, 09:27

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 08:40

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 14:46

Embargos de declaração não acolhidos

14/03/2025, 14:46

Conclusos para decisão

02/10/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 17:24

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 09:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2024, 10:27

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 10:45

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

11/09/2024, 10:45

Conclusos para decisão

09/01/2024, 14:14

Juntada de comunicação entre instâncias

13/11/2023, 17:54

Processo Desarquivado

09/11/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:38

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2023, 17:41

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 14:32

Juntada de comunicação entre instâncias

25/08/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 15:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:58

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:37

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050438-36.2014.8.11.0041. Autor: ANTONIO CARLOS BARBOSA e outros (9) Réu: BANCO DO BRASIL S.A. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de Liquidação de Sentença por Arbitramento proferida nos autos de Cumprimento de sentença, tendo como autores ANTONIO CARLOS BARBOSA e outros, em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A. Os autos foram remetidos ao contador judicial apresentando cálculo no id 120442172. O executado aportou petição discordando dos calculos, ao passo que a parte exequente concordou como os cálculos. DO CÁLCULO DO CONTADOR JUDICIAL Remetido o feito à contadoria judicial, o cálculo foi elaborado (id. 120442172) na forma determinada pelas decisões acima citadas, ou seja, obedecendo aos termos iniciais da incidência de juros e correção, chegando ao valor de R$ 1.016.726,54 ate junho de 2023. Dito isto, HOMOLOGO-O para que surta os seus efeitos legais. Como consequência. REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. Preclusas as vias recursais, expeça-se alvará em favor dos exequentes do montante depositado nos autos. No que concerne à diferença encontrada pela contadoria judicial, intime-se o executado para pagamento, em 15 (quinze) dias. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 09:01

Conclusos para decisão

30/06/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 08:53

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo as partes Exequente e Executada, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestarem a respeito do cálculo da Contadoria, no prazo de 10 (dez) dias.

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:20

Recebidos os autos

14/06/2023, 12:41

Juntada de certidão da contadoria

14/06/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 15:58

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050438-36.2014.8.11.0041. Autor: ANTONIO CARLOS BARBOSA e outros (9) Réu: BANCO DO BRASIL S.A. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Indefiro o pedido de dilação do executado. Outrossim, o pedido de dilação foi formulado em 30.03.2023 e até agora não houve apresentação de manifestação do assistente técnico do executado. Em razão da manifestação do exequente, verifico correta impugnação em razão da inobservância do estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do TEMA 677 – REsp 1.820.963/SP. Assim sendo, remeta-se os autos à contadoria judicial para elaboração de cálculo, observando o estabelecido pelo Tema 677. Após, digam as partes no prazo comum e IMPRORROGÁVEL de 05 (cinco) dias. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050438-36.2014.8.11.0041. Autor: ANTONIO CARLOS BARBOSA e outros (9) Réu: BANCO DO BRASIL S.A. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Indefiro o pedido de dilação do executado. Outrossim, o pedido de dilação foi formulado em 30.03.2023 e até agora não houve apresentação de manifestação do assistente técnico do executado. Em razão da manifestação do exequente, verifico correta impugnação em razão da inobservância do estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do TEMA 677 – REsp 1.820.963/SP. Assim sendo, remeta-se os autos à contadoria judicial para elaboração de cálculo, observando o estabelecido pelo Tema 677. Após, digam as partes no prazo comum e IMPRORROGÁVEL de 05 (cinco) dias. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/05/2023, 18:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/05/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 18:02

Conclusos para decisão

09/04/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 13:36

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCA ARAUJO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:22

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 13:38

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:45

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo as PARTES AUTORA E REQUERIDA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 19:39

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 06:54

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 14:18

Decorrido prazo de MAURO JUNIOR DEFENTE em 19/08/2022 23:59.

22/08/2022, 07:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/08/2022 23:59.

22/08/2022, 07:37

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.

22/08/2022, 07:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES em 19/08/2022 23:59.

22/08/2022, 07:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO em 19/08/2022 23:59.

22/08/2022, 07:37

Decorrido prazo de LAIR CESAR FIGUEIREDO PIRAJA em 19/08/2022 23:59.

22/08/2022, 07:37

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 16:16

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 06:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 16:35

Decorrido prazo de ANTONIO DO NASCIMENTO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 17:49

Decorrido prazo de EMILIA MARIA CESAR DA SILVA PEREIRA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 17:49

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 17:49

Decorrido prazo de DEUSELIA PAZ DO NASCIMENTO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 17:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 17:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 17:49

Decorrido prazo de LAIR CESAR FIGUEIREDO PIRAJA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 17:49

Decorrido prazo de MAURO JUNIOR DEFENTE em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 17:49

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ARAUJO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 17:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 17:49

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 04:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 05:43

Decorrido prazo de EMILIA MARIA CESAR DA SILVA PEREIRA em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 05:21

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ARAUJO em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 05:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 09:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 09:44

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 09:44

Decorrido prazo de MAURO JUNIOR DEFENTE em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 09:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 09:44

Decorrido prazo de LAIR CESAR FIGUEIREDO PIRAJA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 09:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 09:44

Decorrido prazo de DEUSELIA PAZ DO NASCIMENTO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 09:44

Decorrido prazo de ANTONIO DO NASCIMENTO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 09:44

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 03:07

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 18:21

Juntada de Petição de laudo pericial

28/02/2022, 10:49

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2022, 17:28

Conclusos para despacho

03/03/2021, 09:20

Decorrido prazo de LAIR CESAR FIGUEIREDO PIRAJA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 03:07

Decorrido prazo de DEUSELIA PAZ DO NASCIMENTO em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 03:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 03:07

Decorrido prazo de MAURO JUNIOR DEFENTE em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 03:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ARAUJO em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO DO NASCIMENTO em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 03:06

Decorrido prazo de EMILIA MARIA CESAR DA SILVA PEREIRA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 03:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 03:06

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 03:06

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2021, 11:54

Publicado Despacho em 09/02/2021.

10/02/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 10:41

Conclusos para despacho

01/02/2021, 10:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/11/2020 23:59.

25/11/2020, 09:51

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS em 23/11/2020 23:59.

25/11/2020, 09:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES em 23/11/2020 23:59.

25/11/2020, 09:51

Decorrido prazo de MAURO JUNIOR DEFENTE em 23/11/2020 23:59.

25/11/2020, 09:51

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO em 23/11/2020 23:59.

25/11/2020, 09:51

Decorrido prazo de LAIR CESAR FIGUEIREDO PIRAJA em 23/11/2020 23:59.

25/11/2020, 09:50

Decorrido prazo de EMILIA MARIA CESAR DA SILVA PEREIRA em 23/11/2020 23:59.

25/11/2020, 09:50

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ARAUJO em 23/11/2020 23:59.

25/11/2020, 09:50

Decorrido prazo de DEUSELIA PAZ DO NASCIMENTO em 23/11/2020 23:59.

25/11/2020, 09:50

Decorrido prazo de ANTONIO DO NASCIMENTO em 23/11/2020 23:59.

25/11/2020, 09:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA em 23/11/2020 23:59.

25/11/2020, 09:50

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 11:12

Juntada de Petição de expediente

17/11/2020, 17:29

Publicado Despacho em 28/10/2020.

11/11/2020, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 15:35

Juntada de Petição de expediente

25/09/2020, 14:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 22:15

Conclusos para decisão

21/09/2020, 22:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2019, 02:12

Petição (Juntada de Peticao)

21/05/2019, 01:30

Provisório (Suspensao do Processo)

23/11/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2018, 01:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285

14/11/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2018, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2018, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:33

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

15/12/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2017, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 01:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 948

07/11/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/10/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/06/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

13/06/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 02:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/05/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 01:26

Custas (Calculo)

23/05/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2016, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2016, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2016, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2015, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/09/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/02/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/02/2015, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/02/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/01/2015, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/12/2014, 02:35

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/12/2014, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/11/2014, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/10/2014, 01:12

Sentença

•14/07/2025, 07:42

Sentença

•14/07/2025, 07:42

Despacho

•03/07/2025, 18:48

Despacho

•03/07/2025, 18:47

Decisão

•14/03/2025, 14:46

Decisão

•14/03/2025, 14:46

Decisão

•11/09/2024, 10:45

Decisão

•11/09/2024, 10:45

Decisão

•11/10/2023, 17:41

Decisão

•14/07/2023, 09:01

Decisão

•19/05/2023, 18:02

Decisão

•10/08/2022, 18:15

Decisão

•18/02/2022, 17:28

Todos os documentos(17)

Decisão

•28/07/2025, 18:43

Decisão

•28/07/2025, 18:43

Sentença

•14/07/2025, 07:42

Sentença

•14/07/2025, 07:42

Despacho

•03/07/2025, 18:48

Despacho

•03/07/2025, 18:47

Decisão

•14/03/2025, 14:46

Decisão

•14/03/2025, 14:46

Decisão

•11/09/2024, 10:45

Decisão

•11/09/2024, 10:45

Decisão

•11/10/2023, 17:41

Decisão

•14/07/2023, 09:01

Decisão

•19/05/2023, 18:02

Decisão

•10/08/2022, 18:15

Decisão

•18/02/2022, 17:28

Despacho

•05/02/2021, 10:41

Despacho

•26/10/2020, 15:36