Execução Fiscal 0000111-71.2009.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2009

Valor da Causa

R$ 428.323,68

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

OAB/MT 3675·CPF·Representa: Autor

WANTUIL FERNANDES JUNIOR

OAB/MT 10705·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO BENEDITO ATALA

CPF

Reu

ELIANE DUTRA ATALA

CPF

Reu

ATALA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Juntada de Certidão

16/01/2025, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/01/2025, 02:22

Recebidos os autos

14/01/2025, 02:22

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 23:54

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 23:54

Determinado o arquivamento

13/11/2024, 19:05

Conclusos para decisão

12/11/2024, 23:37

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 23:02

Transitado em Julgado em 17/10/2024

05/11/2024, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ELIANE DUTRA ATALA em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de ATALA & CIA LTDA - ME em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:11

Todas as movimentações(351)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Juntada de Certidão

16/01/2025, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/01/2025, 02:22

Recebidos os autos

14/01/2025, 02:22

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 23:53

Decisão

•13/11/2024, 19:05

14/11/2024, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 23:54

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 23:54

Determinado o arquivamento

13/11/2024, 19:05

Conclusos para decisão

12/11/2024, 23:37

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 23:02

Transitado em Julgado em 17/10/2024

05/11/2024, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ELIANE DUTRA ATALA em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de ATALA & CIA LTDA - ME em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:11

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:53

Embargos de Declaração Acolhidos

28/08/2024, 15:33

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO ATALA em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ATALA & CIA LTDA - ME em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ELIANE DUTRA ATALA em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ELIANE DUTRA ATALA em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de ATALA & CIA LTDA - ME em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO ATALA em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:19

Publicado Intimação em 09/08/2024.

11/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

11/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2024, 18:07

Publicado Intimação em 01/08/2024.

02/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 15:04

Extinta a punibilidade por prescrição

29/07/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 09:59

Decorrido prazo de ATALA & CIA LTDA - ME em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO ATALA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de ELIANE DUTRA ATALA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 14:34

Conclusos para decisão

12/06/2024, 15:30

Processo Desarquivado

12/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:53

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:16

Arquivado Provisoriamente

28/05/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 18:34

Conclusos para decisão

23/05/2024, 13:37

Processo Desarquivado

23/05/2024, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:01

Decorrido prazo de ELIANE DUTRA ATALA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de ATALA & CIA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO ATALA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

21/01/2024, 05:19

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 12:58

Bens não localizados

15/01/2024, 12:45

Conclusos para decisão

11/01/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2023, 13:16

Decorrido prazo de ATALA & CIA LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:17

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO ATALA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:17

Decorrido prazo de ELIANE DUTRA ATALA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:17

Conclusos para decisão

21/11/2023, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:26

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 17:38

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2023, 14:57

Conclusos para decisão

25/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 09:13

Decorrido prazo de ELIANE DUTRA ATALA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO ATALA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de ATALA & CIA LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:51

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 06:36

Decorrido prazo de ELIANE DUTRA ATALA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 13:10

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO ATALA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 13:10

Decorrido prazo de ATALA & CIA LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 13:10

Decorrido prazo de ELIANE DUTRA ATALA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:10

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO ATALA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:10

Decorrido prazo de ATALA & CIA LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:10

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:58

Decretada a indisponibilidade de bens

25/09/2023, 16:50

Conclusos para decisão

22/09/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 17:40

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:51

Conclusos para decisão

04/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2023, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:34

Conclusos para decisão

16/06/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 13:29

Conclusos para decisão

25/05/2023, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:02

Decorrido prazo de ATALA & CIA LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2023, 14:53

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2023, 15:43

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 15:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:40

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA: 01 EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIO DEODATO RODRIGUES PEREIRA PROCESSO n. 0000111-71.2009.8.11.0006 Valor da causa: R$ 89.703,01 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções, Cálculo de ICMS "por dentro"]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome

08/03/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 09:20

Expedição de Mandado

07/03/2023, 09:20

Expedição de Mandado

07/03/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2023, 09:57

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

21/02/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 09:30

Decorrido prazo de ELIANE DUTRA ATALA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:45

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO ATALA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:44

Decorrido prazo de WANTUIL FERNANDES JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:44

Decorrido prazo de ATALA & CIA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:44

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2022, 14:06

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/12/2022, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

12/12/2022, 09:39

Conclusos para decisão

20/11/2022, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.

14/11/2022, 23:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

05/11/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2022, 17:53

Conclusos para decisão

11/10/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:35

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO ATALA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 06:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 21:43

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 21:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 12:35

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 10:43

Conclusos para decisão

30/06/2022, 13:18

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO ATALA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 05:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 05:43

Decorrido prazo de ELIANE DUTRA ATALA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 05:42

Decorrido prazo de WANTUIL FERNANDES JUNIOR em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 05:42

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 01:21

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

15/04/2022, 18:05

Decorrido prazo de ATALA & CIA LTDA - ME em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 05:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 16:34

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO ATALA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 06:36

Decorrido prazo de ATALA & CIA LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 06:36

Decorrido prazo de ELIANE DUTRA ATALA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 06:36

Publicado Certidão em 15/02/2022.

15/02/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 06:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 22:05

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 22:05

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2022, 11:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2021, 18:58

Conclusos para decisão

08/09/2021, 22:30

Recebidos os autos

08/09/2021, 22:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

08/08/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 18:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2020, 01:32

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

06/11/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2020, 01:37

Movimento Legado (Decisao->Concessao->Substituicao/Sucessao)

03/11/2020, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/10/2020, 02:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/10/2020, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2019, 00:26

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/11/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

27/06/2019, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

24/06/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/06/2019, 01:04

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/08/2018, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/08/2018, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/08/2018, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/08/2018, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

22/05/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/05/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2018, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/03/2018, 02:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/03/2018, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/01/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/08/2017, 01:48

Provisório (Suspensao do Processo)

11/05/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/04/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/01/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2016, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2015, 01:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/04/2015, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2014, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2014, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/05/2014, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/05/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2014, 02:41

Redistribuição (Redistribuicao)

02/04/2014, 02:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2013, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2013, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2012, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2012, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/08/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2012, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/10/2011, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2011, 01:41

Requisição de Informações (Intimacao)

19/10/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2011, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

31/05/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/05/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2011, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/02/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/02/2011, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/10/2010, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/10/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/10/2010, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/10/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/09/2010, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/09/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/05/2010, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/05/2010, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/04/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/09/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2009, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/07/2009, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2009, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2009, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

08/05/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2009, 00:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/04/2009, 00:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/04/2009, 00:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/04/2009, 01:35

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

24/04/2009, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/04/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

15/04/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/04/2009, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/04/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/03/2009, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2009, 02:07

Despacho (Despacho)

19/03/2009, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2009, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2009, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/03/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/03/2009, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/01/2009, 02:21

Sentença

•28/08/2024, 15:33

Sentença

•29/07/2024, 16:11

Decisão

•13/06/2024, 18:07

Decisão

•13/06/2024, 14:34

Decisão

•27/05/2024, 18:34

Decisão

•15/01/2024, 12:44

Decisão

•05/12/2023, 13:16

Decisão

•26/10/2023, 14:57

Decisão

•25/09/2023, 16:50

Decisão

•28/08/2023, 13:58

Decisão

•21/06/2023, 18:08

Decisão

•26/05/2023, 13:29

Decisão

•31/03/2023, 14:53

Todos os documentos(22)

Decisão

•14/11/2024, 23:53

Decisão

•13/11/2024, 19:05

Sentença

•28/08/2024, 15:33

Sentença

•29/07/2024, 16:11

Decisão

•13/06/2024, 18:07

Decisão

•13/06/2024, 14:34

Decisão

•27/05/2024, 18:34

Decisão

•15/01/2024, 12:44

Decisão

•05/12/2023, 13:16

Decisão

•26/10/2023, 14:57

Decisão

•25/09/2023, 16:50

Decisão

•28/08/2023, 13:58

Decisão

•21/06/2023, 18:08

Decisão

•26/05/2023, 13:29

Decisão

•31/03/2023, 14:53

Decisão

•06/03/2023, 09:57

Decisão

•15/12/2022, 14:06

Decisão

•13/10/2022, 08:00

Decisão

•11/10/2022, 17:53

Despacho

•25/07/2022, 10:43

Decisão

•10/02/2022, 19:18

Decisão

•10/02/2022, 11:13